O Programa Segurança Compartilhada poderá se tornar realidade no município de Caxias do Sul, se o projeto de lei (PL) 41/2023 for aprovado e sancionado. Nesta quinta-feira (07/12), a matéria de autoria do vereador Alexandre Bortoluz/PP, que discorre a respeito do assunto, passou em primeira discussão. Terá de retornar ao plenário para apreciação final.

O texto estabelece a criação do programa, contendo diretrizes e abrindo a possibilidade de convênios entre os poderes municipal, estadual e federal. Também contém emenda supressiva, retirando a parte de possível gratificação por desempenho a servidores que exercerem atividade municipal.

Entre as diretrizes, o autor lista: aumento do policiamento ostensivo; redução dos índices de criminalidade, principalmente nas áreas públicas com maior circulação de pessoas; aumento do rigor no combate ao comércio ilegal de produtos; emprego de agentes de segurança pública das esferas nacional, estadual e municipal nas operações; integração entre os agentes de segurança pública; e compartilhamento de dados entre os entes conveniados.

Na exposição de motivos, Bortoluz informa que a iniciativa já ocorre na capital gaúcha, através da lei nº 12.394, de 9 de abril de 2018. “Se Porto Alegre possui legislação que oportuniza suplementação dos recursos humanos em prol da segurança pública, não há razão para Caxias do Sul, como segunda maior cidade do Estado e primeira da Serra Gaúcha, enfrentando da mesma maneira déficit de efetivo, não se valer do benéfico instrumento, mesmo que seja paliativo”, argumenta o progressista.