A juíza Joseline Mirele Pinson de Vargas recebeu do Legislativo caxiense, na noite desta quinta-feira (07/12), uma condecoração de destaque na área dos Direitos Humanos: a Medalha Percy Vargas de Abreu e Lima. A entrega ocorreu em sessão solene conduzida pelo presidente da Casa, vereador Zé Dambrós/PSB. O pronunciamento em nome do Parlamento coube à presidente da Comissão de Direitos Humanos, parlamentar Rose Frigeri/PT.

A vereadora destacou o esforço de quem luta pelos direitos das pessoas, a exemplo do próprio Percy, que foi advogado criminalista atuante pelos menos favorecidos, jornalista e ex-vereador cassado pelo regime militar, em abril de 1964. Lembrou que a honraria da Câmara valoriza o esforço de quem se engaja nessa causa e que, no próximo domingo, é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Sobre a homenageada, elogiou e agradeceu pela dedicação à frente da 1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul e como diretora do Foro da Comarca de Caxias do Sul.

“É uma juíza que tem um olhar diferenciado e busca contribuir nas discussões da sociedade sobre o trabalho de ressocialização nas casas prisionais, assegurando os direitos dos presos e de suas famílias  por meio de projetos de educação, profissionalização, trabalho e autoestima. Tem sensibilidade, é convicta e faz cumprir a lei com um olhar diferenciado a essas causas”, afirmou Rose. A parlamentar se disse honrada por distinguir a juíza e entende que, quando se trabalha com luta, dedicação e paixão, os resultados aparecem e a pessoa merece ser recompensada.

Da tribuna, a juíza retribuiu se colocando com alegria e gratidão e usando palavras de valorização às pessoas. Enfatizou o significado de ser um juiz garantidor de direitos. “É se importar com a ressocialização para que as pessoas que estão recolhidas possam sair melhores, para que apenados e a sociedade tenham uma perspectiva melhor. Se a gente quer diminuir a reincidência e a criminalidade, devemos investir em direitos mínimos, pois, se o Estado não fornece esses direitos, a facção fornece. Um juiz que trabalha com o sistema prisional precisa garantir o mínimo de direitos para evitar que as facções cresçam ainda mais. É ser um juiz que enxerga o outro como igual, como alguém que merece ter oportunidades”, ensinou Joseline.  

A diretora do Foro também nominou cada pessoa que atua com ela no ambiente judiciário, externando gratidão e reforçando seu jeito de agir: “Gosto de trabalhar próximo das pessoas, podendo conversar com elas, olho no olho, sem barreiras”.

No instante em que expressou gratidão aos pais, à filha Victória, de dois anos, e ao marido Cezar Pelegrini Filho, por compreenderem quando precisa se ausentar devido ao excesso de trabalho, Joseline não conteve as lágrimas: “Vocês são a razão de eu, no exercício da magistratura, buscar, diariamente, construir um mundo mais justo para todos”, enfatizou, reafirmando seu compromisso com um trabalho mais humanizado. Por consequência, emocionou a plateia, que se manifestou em palmas.

A Comenda Percy Vargas de Abreu e Lima busca reconhecer trabalhos assim, de pessoas físicas e jurídicas participantes na defesa dos direitos humanos. A indicação dos nomes é feita pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, pelo Conselho Municipal dos Direitos Humanos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subsecção Caxias e depois encaminhada à Mesa Diretora, que protocola o requerimento e remete à apreciação do plenário. É uma honraria que faz referência ao ex-vereador caxiense que foi cassado pelo regime militar, em abril de 1964, e foi instituída por meio do Decreto Legislativo 141/A, de 22 de julho de 2003, de autoria da vereadora Ana Corso/PT.

No caso da Mesa Diretora deste ano, conta com os seguintes integrantes: Jose Pascual Dambrós/PSB (presidente), Olmir Cadore/PSDB (1º vice-presidente), Renato de Oliveira/PCdoB (2º vice-presidente), Adriano Bressan/PTB (1º secretário) e Marisol Santos/PSDB (2ª Secretária).

Durante a solene de hoje, o presidente Dambrós também saudou a magistrada por colaborar para uma vida digna a todos. O Executivo municipal esteve representado pelo procurador-geral, Adriano Tacca, que leu uma carta do prefeito Adiló Didomenico/PSDB, parabenizando a juíza por sua trajetória.

Joseline Mirele Pinson de Vargas nasceu em 17 de dezembro de 1983, em Caxias do Sul. É juíza de Direito formada com láurea acadêmica pela Universidade de Caxias do Sul, possui especialização em Direito Público pela Faculdade Projeção e especialização em Direito Civil e Processo Civil, pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci. Foi aprovada em 1º lugar no concurso para juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em 2009. Atualmente, está na 1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul e é diretora do Foro da Comarca de Caxias do Sul.