A nova edição da Cartilha de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Caxias do Sul foi lançada na tarde desta segunda-feira (11/12), durante reunião da comissão permanente que se dedica ao tema. No plenário da Casa, a presidente do grupo parlamentar, vereadora Rose Frigeri/PT, apresentou à população o material, que sintetiza a legislação do setor e orienta a população sobre como proceder em situações de violação das regras.

De acordo com Rose, todo cidadão precisa estar a par dos próprios direitos à educação, a uma alimentação saudável, à moradia digna. “Queremos uma sociedade mais humanizada e em igualdade”, defendeu.

O presidente da Câmara, vereador Zé Dambrós/PSB, prestigiou o ato. Para ele, a publicação dialoga com a ideia de uma justa convivência entre as pessoas. Afirmou ser necessário fazer acontecer cada item escrito. “Temos que levar a sério os regramentos que balizam a vida em comunidade, com destaque aos direitos das crianças, dos adolescentes, das mulheres, dos negros e dos idosos. Ontem, foi celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos”, salientou.

Titular da Coordenadoria Municipal da Mulher, Fabrine Souza enalteceu a iniciativa do Parlamento, ao dar conta de uma atualização legal dos últimos dez anos. “Que não seja letra morta. Essa legislação precisa se materializar em atitudes e falas”, ponderou.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos Humanos, Cleo Araujo, acredita que ainda falta ao poder público entender sobre como cumprir as leis que fundamentam a área. “Toda vítima de violência, como as mulheres e o público LGBT, depende que as regras saiam do papel. É hora de a cultura e os direitos humanos chegarem nos bairros, até como forma de combate à criminalidade”, alertou. Ela ressaltou que, ao término da sua gestão no conselho, se sente frustrada, devido à falta de infraestrutura para a realização do trabalho social.

Enquanto isso, Ana Maria Paim Carmadelo, que é professora da Universidade de Caxias do Sul (UCS), salientou dois marcos de 2023: os 35 anos da Constituição da República Federativa do Brasil e os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Entre os 30 artigos do último código, enfatizou os padrões de conduta, a servirem como base aos direitos civis, políticos, econômico, sociais e culturais. “Temos que garantir igualdade, liberdade e dignidade para qualquer pessoa”, sustentou.

Além da vereadora-presidente Rose Frigeri/PT, fazem da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania os vereadores Estela Balardin/PT, Gladis Frizzo/MDB, Juliano Valim/PSD e Renato Oliveira/PCdoB.