Na sessão ordinária desta terça-feira (12/12), foi aprovada a Moção de Repúdio nº 25/2023 ao Projeto de Lei nº 534/2023, que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que busca aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com a Moção, a iniciativa prejudica a parcela menos favorecida da população.

Conforme o documento, após pesquisa realizada pelo Sindicato de Dirigentes Lojistas de Caxias do Sul (Sindilojas), o aumento da cobrança de ICMS, proposto pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, terá um impacto de 3,1% no preço final das vendas das mercadorias produzidas e comercializadas no estado. Isso acarretaria um acréscimo aproximado de R$ 330,00 por ano na conta de gastos de cada cidadão e um aumento de 18,3% sobre o ICMS recolhido pelas empresas gaúchas. A moção informa que o projeto resultará em perda significativa do poder de compra, da capacidade de investimento privado e da competitividade do Rio Grande do Sul perante os demais estados da Federação.

Ao justificar o Projeto de Lei, o Executivo Estadual fundamenta que o aumento do ICMS busca o equilíbrio fiscal na gestão dos recursos públicos, promovendo a transparência e a sustentabilidade das finanças públicas, além de assegurar um equilíbrio adequado entre as receitas e despesas. Isso permitiria uma alocação mais eficiente dos recursos à população.

Da tribuna, os vereadores Adriano Bressan/PRD e Alexandre Bortoluz/PP destacaram que a comunidade já paga muitos impostos e não vê o retorno em melhorias nas questões necessárias para a cidade. Bortoluz explicou que o Projeto de Lei será votado ainda nesta semana na ALRS e solicitou um olhar atento dos deputados estaduais para que o referido PL não seja aprovado.

Já o vereador Lucas Caregnato/PT questionou o Governo acerca da viabilidade das melhorias a serem realizadas nos municípios. De acordo com ele, o retorno para a população é mínimo, devendo o estado buscar maneiras que não acarretem o aumento de impostos. O vereador Sandro Fantinel/PL frisou que o problema não é o imposto cobrado, mas sim a forma como o dinheiro é aplicado. Conforme ele, o Sistema Único de Saúde (SUS), as rodovias da cidade e a segurança pública necessitam de reformas e melhorias, retornos que não se têm atualmente dos impostos pagos pelos cidadãos.

O parlamentar Juliano Valim/PSD explicou que 31% das empresas estão fechando pelo alto custo de impostos cobrados e 25% é pela dificuldade de arrecadar linhas de créditos. O vereador Rafael Bueno/PDT ressaltou que a economia do país está crescendo novamente, porém só terá solução quando o existir distribuição de renda entre classes.

Com a aprovação unânime da moção, agora o documento será remetido ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Dep. Vilmar Zanchin, e a todos os Deputados Estaduais do RS.

MOÇÃO DE REPÚDIO nº 25/2023 (votação)

Vereador – Partido – Voto

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Ausente

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

ISABELA RECH SCHUMACHER NOVO Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Não Votou

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim