Profissionais que concluíram o curso de graduação há no máximo 5 anos poderão participar do Programa de Residência Multiprofissional no município de Caxias do Sul. O Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, que passou pela primeira discussão na Câmara Municipal nesta terça-feira (12/12), trata-se de uma iniciativa que busca aproximar aqueles que possuam interesse em realizar uma formação prática na Administração Pública do seu contexto de atuação profissional. Serão 20 vagas de residentes oferecidas por ano.

De acordo com a proposta, profissionais de diversas áreas de atuação, se aceitos pelo Programa, receberão orientações teóricas e práticas enquanto executam atividades de apoio aos servidores municipais, que atuarão como monitores. A iniciativa também prevê o pagamento de bolsa-auxílio aos residentes: R$ 2.448,14 para o Residente Júnior, que tiver colado grau no curso de ensino superior há no máximo 2 anos; e R$ 2.818,31 para o Residente Sênior, tiver colado grau no curso de ensino superior entre dois e cinco anos. O vínculo terá prazo de duração de 12 a 18 meses, com possibilidade de renovação por uma única vez.

Os selecionados no Programa de Residência Multiprofissional cumprirão carga horária de 40 horas semanais, sendo 10% da carga horária mensal destinada a atividades de ensino, pesquisa e extensão, realizadas por meio de parcerias da Escola de Gestão Pública com instituições de ensino.

O programa também busca despertar o interesse dos profissionais recém-formados pela administração pública, estimulando a realização de estudos e pesquisas que resultem em sugestões e respostas para a solução de problemas de interesse do município. Em um primeiro momento, o Programa se voltará a atender demandas de cunho jurídico, captando residentes para atuarem junto à Advocacia-Geral do Município, para auxiliar, por exemplo, na qualificação do atendimento aos consumidores que buscam auxílio no PROCON através do fomento e formação de profissionais voltados para o direito do consumidor. Posteriormente, o Programa poderá ser ampliado para outras áreas.

A fim de viabilizar a criação das 20 vagas de residentes jurídicos previstas no projeto, a extinção de 3 cargos de Procurador do Município também está prevista. O projeto volta para segunda discussão e votação do plenário da Casa ainda nesta semana.