A criação de quatro vagas de agente administrativo, no Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), foi aprovada pelos vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira (12/12). Trata-se do projeto de lei complementar 35/2023. Para se tornar lei, a matéria, que é de autoria do Executivo, passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Na exposição de motivos projeto, é ponderado que o aumento de vagas contemplará a saúde e a Previdência (FAPS), sendo duas para cada eixo de atuação do IPAM. O texto busca alterar os artigos 5º e 10 da lei complementar 477, de 8 de dezembro de 2014, que define o sistema de classificação de cargos de provimento efetivo do instituto, estabelecendo plano de pagamento.

O IPAM é uma autarquia municipal atrelada ao planejamento e à execução de ações e atribuições da assistência à saúde dos servidores municipais, seus dependentes, além dos pensionistas. Também se dedica às atividades de organização e funcionamento do regime próprio de Previdência Social dos funcionários, abrangendo o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2023 (votação)

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Ausente

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

ISABELA RECH SCHUMACHER NOVO Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim