Voltar para a tela anterior.

Legislativo autoriza permuta de áreas como pagamento pela construção da EPI Floresta

O imóvel do município está no Bairro Cinquentenário, sendo que o espaço ocupado era de Nevelino Onsi


Em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), foi aprovado o projeto de lei 184/2023, por meio do qual o Legislativo autorizou permuta de áreas, como pagamento envolvendo a construção da Estação Principal de Integração (EPI) Floresta. O imóvel do município está localizado no perímetro urbano do Bairro Cinquentenário. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A proposição refere que, por meio de acordo, homologado judicialmente em 11 de março de 2013, o imóvel privado, pertencente ao Espólio de Nevelino Onsi, foi declarado de utilidade pública, para, então, viabilizar a construção da EPI Floresta. Diante disso, ficou definida a indenização no valor de R$ 91.000,00, já pago pelo município no processo judicial, além de permuta por lote público de 360 metros quadrados, situado no Bairro Cinquentenário.

PROJETO DE LEI nº 184/2023 (votação)

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não Votou

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

ISABELA RECH SCHUMACHER NOVO Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim

13/12/2023 - 19:14
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

Ir para o topo