A proposição que concede repasse inflacionário aos subsídios do prefeito e da vice-prefeita de Caxias do Sul, referente a 2023, passou em segunda discussão e por unanimidade na sessão extraordinária desta quinta-feira (14/12). O projeto de lei (PL) 220/2023, de autoria da Mesa Diretora, seguirá a agora para sanção do Executivo.

Fazem parte da Mesa Diretora 2023 os vereadores José Pascual Dambrós/PSB (presidente), Olmir Cadore/PSDB (1º vice-presidente), Renato de Oliveira/PCdoB (2º vice-presidente), Adriano Bressan/PRD (1º secretário) e Marisol Santos/PSDB (2ª Secretária).

Na justificativa da matéria, os vereadores ressaltam que reposição das perdas inflacionárias é um direito constitucional garantido a todos os trabalhadores.

Não há menção direta do índice a ser aplicado, se a proposta for sancionada, mas o PL informa que o percentual de reposição será correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no exercício de 2023. Caso virar lei, a  atualização da inflação nos referidos subsídios entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, calculada sobre o subsídio fixado pela Lei nº 8.506, de 4 de maio de 2020.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 220/2023

Vereador – Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

ISABELA RECH SCHUMACHER NOVO Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim