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A reposição das perdas inflacionárias aos subsídios dos vereadores caxienses, referente a 2023, passou em segunda apreciação e por unanimidade na sessão extraordinária desta quinta-feira (14/12). O texto de autoria da Mesa Diretora seguirá para sanção ou veto do Executivo.
Caso o projeto de lei 221/2023 for sancionado, a atualização inflacionária vigorará a partir de 1º de janeiro de 2024, calculada sobre o subsídio fixado pela Lei nº 8.505, de 4 de maio de 2020. Fazem parte da Mesa Diretora 2023 os vereadores José Pascual Dambrós/PSB (presidente), Olmir Cadore/PSDB (1º vice-presidente), Renato de Oliveira/PCdoB (2º vice-presidente), Adriano Bressan/PRD (1º secretário) e Marisol Santos/PSDB (2ª Secretária).
Na justificativa da matéria, os vereadores ressaltam que reposição das perdas inflacionárias é um direito constitucional garantido a todos os trabalhadores.
Quanto ao percentual a ser aplicado, o texto informa que será correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no exercício de 2023.
DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI Nº 221/2023
VEREADOR - PARTIDO - VOTO
ADRIANO BRESSAN PRD Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
ISABELA RECH SCHUMACHER NOVO Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
LUCAS DIEL PDT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO ZANCHIN NOVO Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Sim
SANDRO FANTINEL PL Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim