Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Subsídio de secretários municipais poderá ter atualização inflacionária

Projeto de lei que trata do tema é de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado pelos vereadores e seguirá para sanção ou veto do prefeito Adiló Didomenico/PSDB

O plenário caxiense acatou por unanimidade, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (14/12), a reposição das perdas inflacionárias aos subsídios dos secretários municipais, do procurador-geral, do chefe de gabinete, do diretor-presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), do diretor-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e do diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam), referente ao período de 2023. A atualização inflacionária consta no projeto de lei (PL) 225/2023, que seguirá agora para sanção ou veto do Executivo.

A proposta é da Mesa Diretora 2023, que é formada pelos seguintes vereadores: José Pascual Dambrós/PSB (presidente), Olmir Cadore/PSDB (1º vice-presidente), Renato de Oliveira/PCdoB (2º vice-presidente), Adriano Bressan/PRD (1º secretário) e Marisol Santos/PSDB (2ª Secretária).

Caso for sancionado e virar lei, o repasse da inflação entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, calculado sobre o subsídio fixado pela lei nº 8.507, de 4 de maio de 2020. O texto não cita percentual específico, mais informa que será correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no exercício de 2023.

Segundo os autores, a reposição das perdas inflacionárias é um direito constitucional garantido a todos os trabalhadores.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 225/2023

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim