A nova Política Municipal de Mobilidade foi aprovada em sessão extraordinária desta quinta-feira (14/12). De autoria do Executivo, o projeto de lei 161/2023 contém, ainda, o Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana (Planmob). Para se tornar lei, a medida passa depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Dados da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade apontaram investimento de R$ 3 milhões, aplicados na elaboração do plano, que levou 18 meses. Destaca que, além da empresa licitada, que atuou na construção da política, houve uma contribuição da equipe técnica da pasta.

Conforme os técnicos, as diretrizes contemplam demandas de mobilidade, para que a infraestrutura e os serviços disponíveis não venham a ser um obstáculo ao desenvolvimento urbano, social e econômico, com objetivos de curto, médio e longo prazo. Entre as metas, estão: estimular a circulação de pessoas a pé e por bicicletas (modos ativos), atribuindo a essas formas a relevância que hoje é dada às formas motorizadas; promover o transporte coletivo como o meio preferencial de deslocamentos motorizados, na cidade; ampliar o sistema viário para garantir fluxos motorizados de viagens.

É observado que a Constituição Federal estabelece ser de responsabilidade do município executar a política de desenvolvimento urbano. Em conformidade com o Estatuto das Cidades (lei federal 10.257, de 10 de julho de 2001), a matéria também levou em consideração os princípios gerais da política urbana. Inclui mobilidade, práticas sustentáveis, gestão democrática e conceito de município planejado. Ou seja, precisa haver facilidade de deslocamentos em calçadas, ciclovias, vias, entre outros trechos do espaço urbano.

Um dos pontos ressaltados, na exposição de motivos do projeto, se voltou à participação popular. Até o momento, aconteceram 48 eventos, sendo 29 comunitários e 19 técnicos. Além disso, canais receberam formulários eletrônicos e endereços de e-mail, com dúvidas e contribuições diversas. O conteúdo está disponível neste link: https://caxias.rs.gov.br/servicos/transito/planmob.

PROJETO DE LEI nº 161/2023 (votação)

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

ISABELA RECH SCHUMACHER NOVO Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim