Na sessão ordinária desta quinta-feira (07/03), por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei 9/2024, por meio do qual o Executivo mexe na lei 9.050/2023. A legislação autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito, junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, no valor de até R$ 30 milhões. Para vigorar, a matéria passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Na exposição de motivos da proposição, o Executivo justifica que a instituição financeira demandou adequações legais. Uma delas é informar que a operação cumpre com os dispositivos da Resolução CMN 4.995/2022 e suas alterações, e que haverá garantia da União. Também foi sugerida a substituição do termo modernização digital por investimentos em modernização tecnológica, e a complementação, elucidando que o Programa FINISA compreende Financiamento à Infraestrutura e Saneamento.

PROJETO DE LEI nº 9/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não Votou

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Presente

MAURÍCIO SCALCO PL Sim

NELSON ACIOLY VIEIRA FILHO PSB Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim