Os vereadores de Caxias do Sul sinalizaram, nesta quinta-feira (14/03), a primeira fase de aprovação do projeto de lei 8/2024, que busca declarar de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Caxias do Sul (AMA Caxias). A matéria partiu do parlamentar Lucas Caregnato/PT e voltará a plenário para votação final.

De acordo com o texto, a intenção é obter a referida declaração para a AMA Caxias, nos termos das leis n° 2.131, de 8 de outubro de 1973, e nº 8.291, de 13 de junho de 2018. Caso o documento for aprovado e posteriormente sancionado, entre outros benefícios, permitirá que a entidade participe de projetos ou busque recursos de órgão públicos.

Na exposição de motivos, Caregnato explica que a AMA Caxias foi fundada em 26 de agosto de 2000 com os seguintes objetivos: assistir seus beneficiários através do desenvolvimento de programas de amparo, auxílio, estimulação precoce, habilitação, reabilitação e integração da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e/ou deficiências afins em diferentes áreas; promover e estimular o estudo e a pesquisa na temática, promover espaços de atendimento adequados, prestar atendimento e atuar na defesa e garantia de direitos dos usuários da política de assistência social, entre outros.

“São prerrogativas da associação a difusão e a conscientização da comunidade e dos órgãos de atendimento sobre o exercício de plena cidadania, da acessibilidade, da inclusão e da autonomia, o apoio a programas de formação e treinamento pessoal especializado e ao desenvolvimento de centros ou unidades de pesquisa sobre TEA, além do estabelecimento de intercâmbio entre entidades e órgãos públicos”, prossegue o parlamentar.

O vereador acrescenta que a entidade cumpre um papel de extrema relevância social exercido por meio da realização de atendimentos, eventos, atividades, ações, capacitações e palestras promovidos e apoiados pela associação devidamente reconhecidos. Em termos oficiais, a AMA Caxias é uma associação sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ nº 04.238.443.0001/76, com sede na Estrada Quinta Slomp, 2740, bairro Forqueta, em Caxias do Sul, e é representada por sua presidente, Luiza Palhano.

Conforme Caregnato, com base nos documentos apresentados, as atividades desenvolvidas pela entidade ao longo dos anos valorizam a promoção da cidadania, da inclusão e da acessibilidade e a garantia de direitos das pessoas com TEA e de seus familiares.