Na sessão ordinária desta terça-feira (19/03), foi aprovado o requerimento 10/2024, por meio do qual os vereadores Adriano Bressan/PRD, Alexandre Bortoluz/PP, Gladis Frizzo/MDB e Maurício Scalco/PL solicitaram à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade informações referentes ao Aeroporto Regional de Caxias do Sul/Hugo Cantergiani. Conforme a Lei Orgânica do Município, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

Os autores ponderaram que a unidade aeroportuária se encontra há quase um ano sob a responsabilidade do município, desde uma outorga do governo do Estado, assinada em 28 de abril de 2023. Atentaram que compete à Prefeitura local a administração das taxas pagas pelos passageiros, das companhias aéreas e dos demais usuários que se valem da estrutura.

Entre as indagações do requerimento, estão: valores arrecadados até o presente momento, oriundos das tarifas de embarque, pouso, permanência, armazenagem e capatazia, entre outras; as fontes de receita obtidas com as operações; gastos para funcionamento e manutenção; intervenções na pista; compra de equipamentos; fluxo de passageiros; quantitativo de pousos e decolagens. As solicitações abrangeram, ainda, notificações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), entre maio de 2023 e fevereiro de 2024.

REQUERIMENTO nº 10/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PRD Presente

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Não Votou

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Ausente

MAURÍCIO SCALCO PL Sim

NELSON ACIOLY VIEIRA FILHO PSB Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Ausente

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim