O plenário da Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o requerimento nº 17/2024, para a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativo de Caxias do Sul, na plenária da manhã desta terça-feira(02/04), na Câmara Municipal. O vereador Lucas Diel/PRD foi o responsável pela relatoria.

A Frente Parlamentar busca debater e ouvir a categoria, tendo em vista a tramitação do PLP 12/2024 na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar pretende regulamentar o trabalho dos motoristas por aplicativos, além de outras questões relacionadas à segurança e contribuições previdenciárias da categoria.

Diel destacou que estes trabalhadores necessitam de atenção do Poder Público no que tange à legislação por ser uma profissão que precisa ser regulamentada e é complemento da renda de muitas famílias da cidade. O parlamentar ainda pontuou que há mercado para todos os meios de transporte em Caxias do Sul, tanto para o transporte coletivo, táxis e aplicativos; mas que os jovens têm preferência por usar transporte por aplicativo a manter um automóvel: “A Frente Parlamentar vem para dar um olhar mais apurado e mais sensível a essa categoria que hoje está sem atenção do Poder Público. Nós temos que aqui em Caxias, que é onde ocorre de fato o trabalho, ter esse cuidado”, disse.

Com a aprovação da criação da nova Frente, será emitido um ofício circular interno às bancadas pedindo indicação dos nomes dos vereadores que comporão o grupo. Depois, ocorre a publicação de uma Resolução de Mesa com os nomes indicados e, assim, a Frente passa a exercer oficialmente os trabalhos.

Além do relator, o requerimento foi assinado pelos vereadores Adriano Bressan/PRD, Elisandro Fiuza/Republicanos, Gilfredo de Camillis/PSB, Juliano Valim/PSD, Mauricio Scalco/PL, Sandro Fantinel/PL e Velocino Uez/PRD.

REQUERIMENTO nº 17/2024(votação)

ADAM RECH PSB Sim

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Ausente

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Ausente

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Ausente

LUCAS DIEL PRD Sim

MARISOL SANTOS PSDB Presente

MAURÍCIO SCALCO PL Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Ausente

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim

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