Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovado repasse das perdas inflacionárias de 2024 aos servidores municipais

Os documentos têm o objetivo de atender ao direito constitucional dos trabalhadores e foram aprovados pela unanimidade dos parlamentares na sessão ordinária desta quinta-feira

O projeto de lei (PL) nº 55/2024, de autoria do Executivo, e o projeto de lei nº 61/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concedem reposição das perdas inflacionárias de 2024 aos vencimentos e salários dos servidores e empregados municipais, foram aprovados pela unanimidade dos vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira (04/04). Essa atualização inflacionária volta-se aos funcionários em atividade e aos proventos de aposentadoria e pensões aos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS).

A Mesa Diretora de 2024 é composta pelos parlamentares Marisol Santos/PSDB (presidente), Adriano Bressan/PRD (1º vice-presidente), Renato de Oliveira/PCdoB (2º vice-presidente), Felipe Gremelmaier/MDB (1º secretário) e Zé Dambrós/PSB (2º secretário).

Conforme os PLs, o objetivo é atender ao direito constitucional garantido aos trabalhadores, assegurado pela Constituição Federal nº 4.303/1995, que torna essencial a implementação obrigatória legal e moral para os servidores públicos. O documento destaca que esses profissionais desempenham um papel fundamental na prestação de serviços à comunidade, sendo justo que as remunerações sejam atualizadas.

Ainda conforme as proposições, o percentual de reposição corresponde ao acumulado do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período entre os meses de janeiro, fevereiro e março, sendo concedido em 1º de abril; e abril, maio e junho, sendo concedido a partir de 1º de julho do presente ano. O repasse é extensivo aos empregados da Administração Direta, do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam), do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e da Fundação de Assistência Social (FAS).

Na apreciação das matérias, os vereadores Renato Oliveira/PCdoB e Rose Frigeri/PT consideraram justa a atualização inflacionária e cumprimentaram o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) pela luta em prol da categoria. Rose ainda acrescentou que o sindicato aguarda retorno da prefeitura em relação à reposição de outras perdas inflacionárias ao funcionalismo na ordem de 5%.

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI nº 55/2024

Vereador - Partido - Voto

ADAM RECH PSB Sim

ADRIANO BRESSAN PP Presente

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Ausente

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim