O projeto de lei complementar (PLC) nº 10/2024, que aprimora a Lei Complementar nº 724, de 24 de março de 2023, que reestrutura o Conselho Tutelar de Caxias do Sul, foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares da Casa em sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (04/04). O documento é assinado pelo Executivo.

Conforme o projeto, em 10 de janeiro de 2024, ocorreu a vinculação do Conselho Tutelar ao quadro da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística. Após análises, houve a necessidade de ajustes para garantir o funcionamento adequado do novo órgão implementado. Além das melhorias na legislação para melhor funcionamento, estão incluídas as concessões de auxílio-alimentação e auxílio-creche para os conselheiros tutelares.

Durante a discussão do projeto, a vereadora Rose Frigeri/PT agradeceu ao Executivo pela sensibilidade sobre a pauta e pela forma como acolheu as emendas apresentadas pelos parlamentares da Casa. A parlamentar também destacou que está em tratativas com o prefeito Adiló Didomenico/PSDB para a implementação de, pelo menos, mais um Conselho Tutelar na cidade.

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2024 -

Vereador – Partido – Voto

ADAM RECH PSB Sim

ADRIANO BRESSAN PP Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Ausente

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Ausente

LUCAS DIEL PRD Sim

MARISOL SANTOS PSDB Presente

MAURÍCIO SCALCO PL Sim

OLMIR CADORE PSDB Ausente

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim

Veja também o resumo da plenária: