Entre os encaminhamentos da audiência pública sobre serviços funerários promovida na Câmara Municipal de Caxias do Sul, nesta quinta-feira (04/04), está o pedido à prefeitura para rever o valor da outorga em processo que se encontra tramitando no Executivo. O encontro que tratou do assunto foi promovido pela Comissão Temporária de Acompanhamento de Projetos de Concessões e Parceiras Público-Privadas (PPPs), que tem na presidência o vereador Adriano Bressan/PP.

“Há um monopólio na cidade e temos que debater para tentar aprimorar e conseguir, junto com o Executivo, uma forma melhor de conceder esse serviço. Temos vários quesitos (a tratar), um deles é a outorga, que começou em R$ 3,1 milhões e hoje está em R$ 1,7 milhão. E a gente entende que, para ter o livre comércio e as empresas poderem empreender na nossa cidade, temos que desburocratizar”, sugeriu Bressan.

“Não somos contrários à empresa que presta o serviço hoje. Somos contra os valores praticados em Caxias do Sul na comparação com o mercado e com as cidades próximas”, acrescentou o vereador Maurício Scalco/PL, observando que o termo de referência no qual a prefeitura está trabalhando para abrir o processo licitatório não teria previsão de custos das capelas, mas sim do preparo do corpo e demais encaminhamentos correlacionados. Diante disso, o liberal pede a revisão desse termo, com vistas a mais empresas participarem da concorrência e a menores custos para a população.

Além de Bressan e Scalco, estiveram na mesa de autoridades da audiência o secretário municipal do Meio Ambiente (pasta à qual o tema está atrelado em Caxias do Sul) e chefe de Gabinete em exercício, João Uez, o deputado federal Mauricio Marcon/PODEMOS e o deputado estadual Claudio Branchieri/PODEMOS.

Uez explicou que a prefeitura deve, em breve, abrir a licitação e as empresas terão 30 dias para se inscreverem. A documentação com termo de referência já teria passado pela Procuradoria do município e estaria aguardando lançamento de edital pela Central de Licitações. “Poderão participar quantas funerárias tiverem interesse. Hoje, na cidade, temos três prestadoras desse serviço”, informou o titular da Semma. Quanto ao valor da outorga, Uez mencionou que já houve uma redução e que os valores têm dois destinos principais: para a secretaria aplicar em melhorias e funcionamento dos cemitérios públicos; e para a Fundação de Assistência Social (FAS) usar em funerais cujos familiares dos mortos não tenham condições de pagamento.

No entendimento do deputado estadual Claudio Branchieri, a outorga acaba onerando os cidadãos e sendo um obstáculo para as empresas concorrerem. “Por que a prefeitura tem de ganhar recursos no momento mais triste da população? É hora de ressarcir a população de Caxias acabando com a outorga”, defendeu. Segundo ele, os serviços funerários estariam monopolizados há 28 anos e os custos à comunidade seriam elevados. Para exemplificar, Branchieri disse que o valor médio de um funeral em Porto Alegre é de R$ 1,4 mil; em São Paulo, R$ 1.050; e, em Caxias do Sul, R$ 2,9 mil.

O deputado federal Mauricio Marcon/PODEMOS também rechaçou o preço cobrado pelo velório e sepultamento em solo caxiense. “Qual é o problema desta cidade não exercer o preço de mercado que outras cidades praticam? Hoje, para ter o serviço mais barato se paga três vezes mais que em Porto Alegre. Não faz sentido”, argumenta o parlamentar.

Além de Bressan e Scalco, integra a Comissão das PPPs, a vereadora Tatiane Frizzo/PSDB. Na audiência pública, ainda expressaram sua opinião da tribuna os parlamentares Gladis Frizzo/PP e Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS. No espaço aberto à comunidade, a Comissão ouviu vários participantes. A advogada e servidora pública Beatriz Donatto estudou o termo de referência disponibilizado pela administração municipal e encontrou pontos divergentes. Entre os quais, citou possível confusão entre a ideia de permissão e de concessão. A questão da outorga também foi abordada por ela, considerando que, se persistir, esse custo acabará impactando na comunidade.

- Neste link, informações disponibilizadas pela prefeitura em relação ao assunto: https://caxias.rs.gov.br/noticias/2024/03/comissao-avaliara-sugestoes-apresentadas-na-audiencia-publica-sobre-os-servicos-funerarios

Veja também a íntegra da Audiência Pública, transmissão da TV Câmara Caxias: