O vereador progressista Alexandre Bortoluz trouxe, no grande expediente desta quarta-feira (17/04), o projeto de lei 134/2023, que trata do ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo, em Caxias do Sul. A matéria é assinada por ele e pelo vereador Maurício Scalco/NOVO. A partir da decisão da maioria, doze parlamentares da Casa decidiram derrubar o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), durante a sessão de ontem. Com isso, a proposição teve retomada a sua tramitação, na Casa.

O texto do PDL define que as entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo não estão sujeitas a distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades. E funcionarão em horários determinados pelo poder Executivo Municipal.

Para Bortoluz, a ênfase na economia, esporte e geração de empregos na área do tiro desportivo supera qualquer parecer consultivo. "Essa é uma Casa política, e nós vereadores não estamos obrigados a seguir pareceres consultivos, já que compartilhamos opiniões divergentes", ressaltou o vereador.

Em apoio ao posicionamento de Bortoluz, o vereador Tenente Cristiano Becker/PRD, presidente da CCJL, criticou o decreto do governo federal, sugerindo que a medida poderia indiretamente fechar esses estabelecimentos que contribuem para a geração de emprego e renda no município.

O vereador Lucas Caregnato/PT concordou que os pareceres institucionais têm seu valor, mas destacou que, muitas vezes, são usados como justificativa para decisões governamentais ou parlamentares. Ele enfatizou a importância de debater no plenário, quando há alegações de inconstitucionalidade.

Ao finalizar o pronunciamento, Bortoluz reforçou a necessidade de discutir as alegações de inconstitucionalidade no plenário, para determinar a veracidade. O debate continua na Casa Legislativa, enquanto os vereadores buscam regulamentar o funcionamento das entidades de tiro desportivo em Caxias do Sul.