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Uma alteração na lei 7.030/2009, que institui o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan), recebeu aprovação unânime do Parlamento municipal na plenária desta quinta-feira (18/04). O texto, que integra o projeto de lei 17/2024 e é de autoria do Executivo, retornará agora à prefeitura para sanção ou veto.
Caso for sancionada, a matéria substituirá a representação do Observatório Regional de Turismo e Cultura (Observatur), entidade que estaria inativa, pela representação do Programa de Pós-Graduação em Turismo e Hospitalidade (PPGTURH) da Universidade de Caxias do Sul (UCS).
Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB menciona um histórico do PPGTURH, ressaltando que foi implantado em 2001 e tem como área de concentração o desenvolvimento regional do turismo e investe na produção de conhecimentos, na capacitação científica, técnico-profissional e didático-pedagógica de docentes, pesquisadores e profissionais vinculados a essas áreas, com atuação referencial regional, nacional e internacional.
DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 17/2024
Vereador - Partido - Voto
ADRIANO BRESSAN PP Presente
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não Votou
CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO PP Ausente
JEMERSON HOFFMANN PSB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
LUCAS DIEL PRD Sim
MARISOL SANTOS PSDB Não Votou
MAURÍCIO SCALCO PL Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO ZANCHIN NOVO Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Sim
SANDRO FANTINEL PL Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim
Veja o resumo da Sessão Ordinária de quinta-feira: