Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovada a cessão de áreas da Festa da Uva ao Grupo Moacara e à Liga de Bocha

No pedido de autorização legislativa, o Executivo justifica o papel social dos órgãos

A cessão de espaços ao Grupo de Escoteiro Moacara e à Liga Caxiense de Bocha de Areia, no Parque Mário Bernardino Ramos (Pavilhões da Festa Nacional da Uva), gerou um pedido de autorização legislativa. A solicitação consta do projeto de lei 43/2024, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (18/04). O Executivo justifica que os órgãos desempenham um papel social no contexto da cidade. Para vigorar como lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Atualmente, as mencionadas agremiações já estão instaladas no parque. Porém, por meio do projeto, o município pretende garantir que o Conselho Administrativo da Festa da UVA S.A. possa outorgar uma cessão de uso real, de maneira gratuita.

No caso do Grupo Moacara, trata-se de uma área de 3,3 mil metros quadrados, onde inclui uma construção em alvenaria, situada no interior dos pavilhões, com acesso pela Rua Ivo Remo Comandulli, Portão 02. Para a Liga de Bocha, também no parque, a área concedida possui 322 metros quadrados, incluindo uma construção de madeira e telheiro, para a prática de bocha, com acesso pelos portões principais.

A matéria estipula que a cessão abrangerá o prazo de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. É facultada a revogação de outorga a qualquer tempo, se o interesse público assim o exigir, mediante comunicação expressa, com antecedência de 180 dias.

Os cessionários deverão se responsabilizar pela guarda e pela manutenção das benfeitorias existentes no imóvel concedido. Ficam cientes de que as obras que por eles forem realizadas no terreno serão incorporadas ao patrimônio da Festa da Uva S.A., sem direito à retenção ou à indenização. Caberá ao Conselho de Administração os ajustes das condições contratuais.

Saiba mais sobre as agremiações

O Grupo de Escoteiro Moacara é uma associação sem fins lucrativos. Tem por objetivo aplicar o método escoteiro e o Programa Educativo dos Escoteiros do Brasil para crianças, jovens e adolescentes, com idades de 6,5 anos aos 22 anos. Busca contribuir com o desenvolvimento de caráter e de potencialidades físicas, intelectuais, sociais, afetivas e espirituais, de modo a tornar cada integrante útil à comunidade. Com 56 anos de existência e 258 membros registrados, é o maior órgão de escotismo do Estado e está entre os 20 do Brasil.

Quanto à Liga Caxiense de Bocha de Areia, presente em Caxias do Sul há mais de 30 anos, ela organiza diversas competições, como o campeonato municipal, os jogos abertos (em parceria com a Secretaria Municipal do Esporte e Lazer), o torneio da Festa Nacional da Uva e demais competições esporádicas e comemorativas. Na última edição da Festa da Uva, o torneio de bocha reuniu cerca de 150 atletas. Não possui fins lucrativos e conta com mais de 200 atletas cadastrados.

PROJETO DE LEI nº 43/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PP Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Ausente

JEMERSON HOFFMANN PSB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim