Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (23/04), o projeto de lei 30/2024, autorizando o Executivo a proceder à alienação de 11 imóveis do município, num valor total em cifra milionária. Os recursos arrecadados serão utilizados no custeio da construção da nova base de saúde do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/SERRA). Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Na exposição de motivos da proposta, a Prefeitura assegura que os imóveis em questão, ao longo do tempo, não apresentaram condições necessárias que viabilizassem a implantação de equipamentos de uso público. As áreas estão localizadas num entorno consolidado de ocupação urbana.

A avaliação coube à Secretaria Municipal do Urbanismo. Por imóvel, são estas as faixas previamente definidas para cada área institucional:  área 80 (R$ 630 mil); área 176 (R$ 2,54 milhões); área 307 (R$ 1,305 milhão); área 704 (R$ 2,98 milhões); área 763 (variação de R$ 7,58 milhões a R$ 8,785 milhões); área 855 (R$ 9,835 milhões); área 882 (R$ 550 mil); área 1.205 (R$ 2,98 milhões); área 1.265 (R$ 3,325 milhões); área 1.391 (R$ 2,045 milhões); área 1.392 (R$ 1,7 milhão).

PROJETO DE LEI nº 30/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PP Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Ausente

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PRD Sim

MARISOL SANTOS PSDB Presente

MAURÍCIO SCALCO PL Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim