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O repasse de R$ 1.076.692,00, em parcela única, para a estruturação da maternidade, no Hospital Virvi Ramos, foi autorizado pelos vereadores, em sessão extraordinária desta quinta-feira (25/04). Assinado pelo Executivo, o projeto de lei 74/2024 quer viabilizar nascimentos via Sistema Único de Saúde (SUS). Para entrar em vigor, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Na matéria, a Prefeitura especifica que, entre os recursos para atingir o valor final da transferência ao Virvi, está parte da devolução parcial de resíduo orçamentário (duodécimo) do Legislativo caxiense, feita ainda em 2023. Atenta para o recente final das atividades da linha materno-infantil (Centro Obstétrico, leitos de internação, UTI Neo Natal), no Hospital Pompéia. Explica que a operação garantirá a continuidade da assistência médica a partos.
Mesmo com aprovação unânime, diversos vereadores se manifestaram antes da votação. O vereador Lucas Caregnato/PT alertou que as obras não se iniciaram, mesmo com o prazo de 6 meses, estabelecido pelo poder público, no início deste ano. “Há incompetência da secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi. A decisão, pela transferência dos serviços do Pompéia para o Virvi, poderia ter sido tomada em junho de 2023. Estamos na iminência de comprar vagas para as mães darem à luz”, criticou.
Líder do governo municipal na Casa, a vereadora Tatiane Frizzo/PSDB defendeu a condução da Administração. Contou que visitou as instalações do hospital. “Há condições adequadas para receber a nova unidade materno-infantil e garantir um atendimento de qualidade”, observou.
PROJETO DE LEI Nº 74/2024 (votação)
ADRIANO BRESSAN PP Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Ausente
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO PP Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
LUCAS DIEL PRD Sim
MARISOL SANTOS PSDB Presente
MAURÍCIO SCALCO PL Ausente
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO ZANCHIN NOVO Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Sim
SANDRO FANTINEL PL Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim
Veja o resumo da Sessão Ordinária de quinta-feira: