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Encaminhado à Câmara pela prefeitura, o projeto de lei (PL) 62/2024 passou em primeira discussão na plenária de terça-feira (30/04) e visa incluir os Festejos Farroupilhas no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caxias do Sul. O texto voltará para segunda discussão e apreciação final por parte dos vereadores.
De acordo com a proposição, caso virar lei, os Festejos Farroupilhas serão realizados, anualmente, no mês de setembro, em data a ser definida por comissão organizadora.
Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB ressalta que os Festejos Farroupilhas são reconhecidos como símbolo do Rio Grande do Sul e celebram as batalhas e as conquistas da Revolução Farroupilha (1835-1845).
Em solo caxiense, é promovido pela Prefeitura de Caxias do Sul, 25ª Região Tradicionalista, Brigada Militar e 4ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), todos os anos, no Parque Mário Bernardino Ramos (Parque da Festa da Uva). É um dos maiores no município e uma das maiores festividades alusivas à Semana Farroupilha que acontecem no Rio Grande do Sul.
A programação dos Festejos Farroupilhas de Caxias do Sul é variada, acrescenta o prefeito, e inclui as áreas artísticas e campeiras. Na primeira: shows, bailes, concursos de danças e música, entre outros. Na segunda: tiro de laço, laço vaca parada, gineteada, provas de rédeas, entre outras. Além disso, os Festejos são incrementados com pilcha, acampamento, culinária típica, chimarrão e Desfile Farroupilha.
O chefe do Executivo lembra que, em 1964, a Semana Farroupilha foi oficializada no Estado, através da lei de n.º 4 850, de 11 de setembro, assinada pelo então presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Francisco Solano Borges, cujas comemorações acontecem anualmente. Em 2023, o prefeito recorda que sancionou a Lei nº 8.968, reconhecendo os Festejos Farroupilhas como manifestação da cultura municipal para fins de registro como Bem de Natureza Imaterial do Município de Caxias do Sul.