Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Legislativo autoriza o repasse de R$ 7 milhões para 40 casas de famílias removidas da Vila Sapo

Os recursos virão da rubrica do Samae e servirão para a construção das moradias

O repasse de R$ 7 milhões, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) para a Prefeitura, foi autorizado pelo Legislativo caxiense, em votação unânime ao projeto de lei 77/2024, em sessão extraordinária desta terça-feira (30/04). Os recursos, da rubrica da autarquia, servirão, exclusivamente, para a compra de 20 lotes e a posterior construção de 40 casas, em favor de famílias removidas da Vila Sapo. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Com isso, essas pessoas sairão da Vila Sapo, no Bairro Serrano, para o Loteamento Morada do Valle, ao lado do Loteamento Jardim Oriental, na Zona Sul da cidade. Na localidade da remoção, o Samae fará obras de esgotamento sanitário e de drenagem. Na segunda fase, serão retiradas as famílias remanescentes, conforme viabilidade técnica e orçamentária da Administração Municipal.

Apesar da aprovação consensual, o assunto gerou debate em plenário. O vereador Rafael Bueno/PDT comentou que havia dúvidas quanto à possibilidade de irregularidades, no projeto. Mesmo assim, atentou que não poderia ser prejudicado o processo, conduzido pelo Samae. Para a vereador Rose Frigeri/PT, é necessário esclarecer a situação jurídica de propriedade dos imóveis.

Enquanto isso, o vereador Adriano Bressan/PP sustentou que os próprios moradores da Vila Sapo teriam pedido mais tempo de discussão sobre a remoção. Afirmou que alguns deles não gostariam de sair de lá, por trabalharem no comércio daquela região.

Ex-secretário municipal da Habitação entre fevereiro de 2023 e o início de abril deste ano, o vereador Wagner Petrini/PSB contou como conduziu o processo. Conforme ele, no caso de algumas famílias não quererem se estabelecer no Morada do Valle, seria possível viabilizar um aluguel social para uma permanência temporária, na Vila Sapo.

PROJETO DE LEI nº 77/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PP Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Ausente

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim