O requerimento 21/2024, que solicita ao Executivo informações sobre os profissionais médicos que atuam na rede pública de saúde e a adesão ao Programa Mais Médicos do governo federal, foi aprovado pela unanimidade dos vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira (07/05). O ofício é assinado pelos vereadores Rose Frigeri/PT, Estela Balardin/PT, Lucas Caregnato/PT, Rafael Bueno/PDT e Renato Oliveira/PCdoB. Conforme a Lei Orgânica do Município, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

Conforme o documento, os parlamentares solicitam informações, tais como: o número total de médicos atuando na rede pública do município; tipos de vínculos empregatícios contratados aos profissionais; valor e horário pagos para cada tipo de contrato; número de médicos da rede pública nos últimos quatro anos.

Referente aos editais publicados pelo Ministério da Saúde, para contrações pelo Programa Mais Médicos até o ano de 2022, os vereadores questionaram: quantos profissionais médicos vinculados ao programa estavam atuando no município durante o período dos editais e em quais unidades estavam alocados; quantos foram recontratados para o próximo ciclo do programa; os médicos recontratados pelo programa continuaram atuando no mesmo território.

Referente aos editais de chamamento público do programa até o final de 2023, está sendo questionado: quantos profissionais continuam atuantes; onde eles estão alocados; critérios previstos para a designação desses profissionais, com a respectiva instância de deliberação.

A vereadora Estela destacou que a solicitação dessas informações ajudará no entendimento da Casa, acerca dos problemas enfrentados na saúde pública. Contou que, atualmente, as unidades básicas de saúde (UBSs) estão enfrentando problemas de atendimentos, pela falta de médicos.

Veja o resumo da Sessão Ordinária de terça-feira: