Uma proposta que obriga as salas de cinema caxienses a abrirem, no mínimo, uma sessão mensal a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias passou em primeira discussão na plenária desta terça-feira (07/05). A autoria da matéria (projeto de lei 118/2023), que contém substitutivo para ajustes técnicos, é do vereador Lucas Caregnato/PT. O texto retornará a plenário para votação final.

A proposição, se aprovada e sancionada, acrescentará o artigo 70A ao Título III do Capítulo 1 da Lei Complementar nº 632, de 21 de dezembro de 2020, a qual consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município. Além de estabelecer a referida obrigatoriedade, o texto estabelece que, durante as sessões, não será exibida publicidade comercial, as luzes deverão estar levemente acesas, e o volume de som será reduzido. Também não deverá ser vedada a livre circulação pelo interior da sala, nem na entrada e na saída, durante a exibição.

Quanto aos filmes disponibilizados, terão de ser apropriados às pessoas com TEA. Além disso, o símbolo mundial do espectro autista deverá ser afixado na entrada da sala de exibição.

Em caso de descumprimento dessas exigências, caso o projeto virar lei, o infrator ficará sujeito a penalidades e a uma multa inicial de 70 valores de referência municipal/VRMs (cada VRM está hoje em R$ 44,67).

Na exposição de motivos, o autor explica que a proposta se justifica pela especificidade das características das pessoas com autismo, que é uma síndrome neurológica classificada pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Doenças Mentais como Transtorno do Espectro Autista.  De acordo com Caregnato, o autismo compromete aspectos da comunicação e modifica também o comportamento e a maneira pela qual o indivíduo se relaciona com o ambiente e com outras pessoas.

“O acesso de pessoas com TEA ao cinema não é fácil. A hiperatividade, a sensibilidade auditiva e visual, a dificuldade de concentração e a necessidade de permanecer sentado por longo tempo tornam uma sessão convencional de cinema um desafio por vezes intransponível. O acesso à cultura é obrigação do Estado. O objetivo da presente proposição é assegurar às pessoas com TEA e a suas famílias o direito à cultura e ao entretenimento que os cinemas de nosso município trazem em suas telas”, frisa o vereador.