Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Voltar para a tela anterior.

Vereadores autorizam permuta de áreas para a implantação do Binário da Avenida São Leopoldo

Sem ônus e contrapartidas, o município utilizará um terreno urbano ainda de propriedade de Aldo Dalle Laste

Uma permuta de áreas, para viabilizar a implantação do Binário da Avenida São Leopoldo, foi autorizada pelos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (23/05). Por unanimidade, eles aprovaram o projeto de lei 36/2024, assinado pelo Executivo Municipal. Sem ônus e contrapartidas (valores equivalentes), o município utilizará um terreno urbano, ainda de propriedade de Aldo Dalle Laste. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A proposição refere já haver previsão legal para a implementação do referido binário, conforme o decreto municipal 19.978/2019. Atenta que o lote, a ser recebido na permuta, por consequência de rompimento de rede de drenagem pluvial existente, sofreu deslizamento. Conforme o texto, a situação resultou na necessidade de desocupação e impedimento de uso do imóvel, para fins de edificação. Explica que, desde então, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos atua na manutenção da galeria existente, o que afeta demais propriedades do entorno.

Portanto, de Dalle Laste, o município receberá um terreno de 2.021,20 metros quadrados, situado no Bairro São Leopoldo. Na permuta, entregará à parte envolvida uma área não viária de uso público, no Bairro Exposição, com 1.394,30 metros quadrados, e outra área nos mesmos moldes, do Loteamento Vila Francisco Pezzi, com 1.440 metros quadrados. A equivalência de valores, na operação, foi definida pela Gerência de Avaliações do Município. Depois que Dalle Laste receber os dois terrenos de direito, estes deixarão de ser públicos e absorverão a categoria dominical.

PROJETO DE LEI nº 36/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PP Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Ausente

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim