Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Vereadores aprovam adequações de cargos na Fundação de Assistência Social

A matéria altera dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024

Adequações de cargos na Fundação de Assistência Social (FAS) foram aprovadas por unanimidade, na sessão ordinária quinta-feira (20/06). Os regramentos estão no projeto de lei 102/2024, de autoria do Executivo. Eles alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Agora, o texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Entre outros pontos, a matéria aponta a retirada do cargo de procurador e a ampliação, no quadro de cargos de provimento efetivo da FAS, do cargo de técnico em contabilidade, além do aumento das nomeações para os cargos de educador social, assistente social, psicólogo e técnico em contabilidade.

Quanto ao cargo de técnico de contabilidade, a justificativa se volta à necessidade de intensificar as ações de controle do erário, pela crescente demanda da área contábil e financeira. Atenta que, como contrapartida, está prevista a redução de duas nomeações para o cargo de agente administrativo, o que evitará elevação de custeio.

Com relação a possíveis nomeações para os cargos de educador social, assistente social e psicólogo, o projeto atenta que são necessárias para garantir substituições, no ano de 2024, de servidores que se desligarem da FAS, seja a pedido ou por aposentadoria. Pondera que, até o mês de abril passado, houve uma rotatividade anormal, principalmente no cargo de educador social, pois já foram efetuadas cinco nomeações, em substituições de demissão, exoneração a pedido e aposentadorias.

PROJETO DE LEI nº 102/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PP Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Não Votou

ESTELA BALARDIN PT Ausente

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim