Os vereadores caxienses analisam, nesta semana, a possibilidade de criação de dois cargos de técnico em contabilidade para a Fundação de Assistência Social (FAS). Nesta terça-feira (25/06), o projeto de lei complementar (PLC) 16/2024, que trata do assunto, passou em primeira discussão e retornará a plenário para votação final.

Caso a proposta, assinada pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB, for aprovada e entrar em vigor, será alterada a redação do artigo 9º da lei complementar nº 462, de 27 de junho de 2014. Essa legislação define o sistema de classificação de cargos e funções gratificadas da FAS. A mudança inserirá dois cargos de técnicos em contabilidade no Quadro de Provimento Efetivo da fundação.

O texto do PLC também comunica que será retirado o cargo de procurador, vinculado e redistribuído à Advocacia-Geral do Município, conforme o artigo 54, caput e parágrafo único da lei complementar nº 640, de 29 de dezembro de 2020. A prefeitura também informa que não chamará dois agentes administrativos, priorizando a demanda de profissional na área contábil da FAS.

“A ampliação do cargo de técnico em contabilidade se justifica pela necessidade de intensificar as ações de controle do erário, pela crescente demanda da área contábil e financeira, a grande quantidade de contas bancárias que demandam controle e conciliação e pelo aumento de processos de prestação de contas das parcerias realizadas pela FAS com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e regidas pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Cabe ressaltar que, para essa ampliação, está sendo prevista a redução de duas nomeações para o cargo de agente administrativo, evitando ampliação financeira”, argumenta o chefe do Executivo.