Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Vereadores autorizam o pagamento do custo fixo às empresas do transporte escolar municipal

A medida vale para o período de suspensão presencial em escolas do município, em razão dos problemas climáticos

O pagamento do custo fixo do valor de contrato às empresas do transporte escolar municipal foi autorizado pelos vereadores. Em sessão extraordinária desta quarta-feira (26/06), por unanimidade, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 119/2024, assinado pelo Executivo. A medida vale para o período de suspensão presencial em escolas do município, em razão dos problemas climáticos. Para se tornar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O custeio para as transportadoras será com recursos do orçamento anual em curso. A vigência da lei produzirá efeitos financeiros a contar de 2 de maio passado, considerando as enchentes que assolaram a maior parte dos municípios gaúchos, inclusive Caxias do Sul. Por meio de decretos, tanto o Estado quanto a cidade encontram-se em situação de calamidade pública.

A aplicação da nova legislação se dará pela quitação mensal do custo fixo do valor em cada roteiro, nos dias em que restar registrado a impossibilidade de acesso às unidades escolares. Como base, será utilizado o documento comprobatório do respectivo crédito.

Em plenário, estavam diversos representantes do transporte escolar, que comemoraram a aprovação unânime. Favoravelmente, manifestaram-se os vereadores Adriano Bressan/PP, Clóvis Xuxa/UNIÃO, Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, Gladis Frizzo/PP, Lucas Diel/PRD, Olmir Cadore/PSDB, Sandro Fantinel/PL e Velocino Uez/PRD.

Bressan contou que atua na área do fretamento e que, desde 2020, tem percebido um prejuízo ao setor. À época, com a pandemia da Covid-19, foram fechadas instituições de ensino, com impacto no transporte escolar. “Agora, temos a questão climática. Então, o projeto apenas minimiza a situação”, observou.

Em seguida, os demais parlamentares citados consideraram a proposta justa. Apontaram, sobretudo, o impacto para as transportadoras de colégios do Interior caxiense, onde acessos seguem deteriorados pelas enxurradas do mês passado.

PROJETO DE LEI Nº 119/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PP Presente

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Ausente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim