Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Vereadores autorizam o Executivo a criar o Centro de Capacitação e Comércio

O espaço físico buscará consolidar a formalização e a inclusão de microempreendedores individuais

Os vereadores autorizaram o Executivo a criar o Centro de Capacitação e Comércio. Por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (27/06), eles aprovaram o projeto de lei 98/2024, assinado pela Prefeitura. Coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Inovação, o espaço físico buscará consolidar a formalização e a inclusão de microempreendedores individuais (MEIs). Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Segundo maior produto interno bruto (PIB) do Rio Grande do Sul, a cidade caxiense conta com mais de 89 mil números ativos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNJP), dos quais 46% são MEIs. Hoje, o município já disponibiliza a Sala do Empreendedor, o Capacita Caxias e Banco do Vestuário, incentivando a regularização e a gestão dos pequenos empreendedores.

Pela proposição, ao incluir os MEIs no futuro centro de capacitação, será dada continuidade ao projeto-piloto Organiza Caxias, estabelecido pelo decreto municipal 21.963/2022. À época, como relata a matéria, a iniciativa consistiu em movimento inicial de ordenação do espaço público e de regularização do comércio ambulante, sobretudo na região central do município.

O projeto lembra que, nos anos 1990, os camelôs que estavam espalhados pelas ruas da cidade tiveram as atividades absorvidas pela ordem administrativa, com a construção do chamado camelódromo, na Praça Dante Marcucci, também denominada Praça da Bandeira. Posteriormente, em 2013, foram realocados em novo espaço, mas organizado e gerido por particulares, onde se encontram atualmente.

PROJETO DE LEI nº 98/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PP Presente

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim