A alteração na periodicidade da concessão da Comenda Medalha Mérito Comunitário da Câmara Municipal de Caxias do Sul foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (11/07). A medida consta do projeto de decreto legislativo 10/2024, assinado pela Mesa Diretora da Casa, presidida pela vereadora Marisol Santos/PSDB. A intenção é fazer com que as solenidades não coincidam com os anos eleitorais. A matéria, que mexe no decreto legislativo 362/A, de 23 de fevereiro de 2017, retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

O referido decreto estabelece critérios gerais para a concessão de prêmios, comendas, selos, medalhas, diplomas, troféus e demais títulos honoríficos e outras honrarias. Pela proposta, as indicações e aprovações de personalidades e entidades para o recebimento do Prêmio Mérito Comunitário passarão a ocorrer em anos ímpares, uma vez que os anos pares são destinados às realizações de eleições.

Outro fator apontado é que, por vezes, o citado prêmio contempla pessoas atuantes junto à comunidade. Desse modo, buscando a isonomia entre os possíveis indicados e a transparência nos procedimentos, a proposição se volta para conferir condições igualitárias a todos cidadãos e sem prejuízos por quaisquer pretensões políticas.

Também fazem parte da Mesa Diretora os vereadores Adriano Bressan/PP (vice-presidente), Renato Oliveira/PCdoB (2º vice-presidente), Felipe Gremelmaier/MDB (secretário) e Zé Dambrós/PSB (2º secretário).