Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Adiada por 5 dias a aprovação dos nomes indicados para receber a Comenda Alberto Arioli

O pedido de adiamento partiu do vereador Rafael Bueno/PDT, que solicitou uma reavaliação do processo para a indicação de outros nomes

O requerimento 40/2024, pela aprovação dos nomes indicados à Comenda Alberto Arioli, foi adiado por cinco dias, a pedido do vereador Rafael Bueno/PDT. De acordo com ele, deveria haver uma reavaliação do processo, para que fosse analisada a indicação de outros nomes para a distinção. Conforme previsto no documento, estão indicados o delegado da Polícia Civil de Caxias do Sul, Augusto Cavalheiro Neto, o subcomandante da Guarda Municipal, Cesar Leandro Soares, e o comandante do 4º Batalhão de Polícia de Choque, major Diego Rachelle Soccol.

Durante a discussão, a vereadora Rose Frigeri/PT destacou que a bancada petista indicou duas mulheres para o recebimento da medalha, porém nenhuma delas foi selecionada. Enfatizou que não questiona os nomes escolhidos, mas que, pelo menos, uma mulher deveria ter sido selecionada.

O vereador Alexandre Bortoluz/PP informou que, após uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social, presidida por ele, será incluída na legislação da comenda uma porcentagem obrigatória para que mulheres sejam homenageadas com a distinção. Bortola contou que os nomes indicados pela bancada do PT não foram selecionados, pois o documento foi protocolado um dia após o prazo. Em aparte, Rose frisou que protocolou o documento na data correta, mas que o sistema estava fora do ar. Contou que levou o ofício presencialmente, na Secretaria-Geral da Câmara, para não perder o prazo.

Já o vereador Rafael Bueno/PDT demonstrou indignação pela forma como os nomes foram selecionados. Contou que os indicados pelos vereadores Alexandre Bortoluz e Maurício Scalco/PL foram escolhidos, e, em sua visão, houve um combinado entre os dois parlamentares para a aprovação dos nomes. Pediu para que os homenageados fossem pessoas do dia a dia, nas ruas, lutando pela segurança da população.

O vereador Lucas Caregnato/PT mostrou para o plenário o documento, provando que a solicitação da bancada do PT havia sido entregue dentro da data prevista. Pediu para que a presidente da Casa, Marisol Santos/PSDB, revisasse a forma como a organização das homenagens é feita, para que não ocorra mais nenhum erro.

O delegado Augusto Cavalheiro Neto é natural de Porto Alegre e tem 46 anos. Atualmente, é diretor da 8ª Região Policial de Caxias do Sul. Ele é bacharel em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, e especialista em Teoria e Filosofia do Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Desempenhou as funções de delegado de polícia em cidades, como Charqueadas, Lajeado, Porto Alegre, Cachoeirinha, Encantado e Caxias do Sul.

O subcomandante da Guarda Municipal de Caxias do Sul é bacharel em Direito, pela Universidade de Caxias do Sul. Entre as principais funções já exercidas, estão: chefe de seção e fiscalização de postos da 3ª Fração (2015); chefe de seção e fiscalização de postos da 4ª Fração (2021-2023). Já recebeu voto de congratulações pelo Parlamento caxiense, em 2022, e a Medalha Mérito Pela Ordem, em 2023.

O comandante do 4º Batalhão de Polícia de Choque, major Diego Rachelle Soccol, é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidade de Passo Fundo e em Ciências Militares, pela Academia de Polícia Militar da Brigada Militar. Tem pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal, pelo Instituto Verbo Jurídico.

De acordo com o decreto legislativo nº 446/A, a Comenda Alberto Arioli é conferida, a cada dois anos, a três profissionais da Segurança Pública e do Exército Brasileiro que atuam no município. As indicações devem ser efetivadas até a segunda quinzena do mês de julho do ano da concessão, por meio de ofício, encaminhado à Mesa Diretora. Os currículos e as justificativas são avaliados e selecionados pelos membros da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social da Câmara e, posteriormente, aprovados em plenário, pela maioria dos parlamentares.

A Comissão de Segurança Pública e Proteção Social é presidida pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP. Também fazem parte dela os vereadores Adriano Bressan/PP, Maurício Scalco/PL, Sandro Fantinel/PL e Velocino Uez/PRD.

PEDIDO DE ADIAMENTO POR 5 DIAS – REQUERIMENTO nº 40/2024 (votação)

Vereador – Partido – Voto

ADRIANO BRESSAN PP Não

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

DANIEL SANTOS REPUB Ausente

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Não Votou

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Ausente