A proposta da lei orçamentária anual de 2025 (PL 183/2024) foi apresentada à comunidade na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, realizada no final desta quinta-feira (14/11), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. Para o ano que vem, está prevista uma despesa consolidada (orçamento) de R$ 3.795.874.655,22. O Parlamento terá que aprovar a peça até o término do ano legislativo em curso, para que a vigência dela comece no próximo dia 1º de janeiro. A condução dos trabalhos de hoje coube à vereadora Tatiane Frizzo, presidente do grupo parlamentar, e ao vereador Olmir Cadore, que é integrante.

Acompanhado por secretários e técnicos do Executivo, o prefeito municipal, Adiló Didomenico/PSDB, fez questão de participar da reunião. Na oportunidade, ele destacou o equilíbrio das contas públicas e a manutenção da capacidade de endividamento. Explicou que, na proporção de comprometimento financeiro, o índice para dívidas tem se mantido em patamares negativos, o que coloca o município em avaliações de nível A. Por resolução do Senado, o percentual máximo permitido é de 16%.

De acordo com o parecer técnico da Prefeitura, os cálculos orçamentários se basearam no Decreto de Metas de Arrecadação 23.293, de 23 de setembro de 2024, tendo o acréscimo pelo índice acumulado de 6%, o equivalente às projeções do IPCA (3,92%) e de crescimento do PIB Brasil (1,9%). Os índices estão na edição do Boletim Focus, divulgada em 6 de setembro passado. No caso da arrecadação patrimonial, elas foram mantidas conforme revisão do exercício de 2024.

No resumo da programação de despesas por órgãos ao longo de 2025, dentro do valor consolidado de R$ 3.795.874.655,22, a matéria especifica: Legislativo (R$ 49.020.254,00), Executivo/Administração Direta (R$ 2.515.215.487,66), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 339.110.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 154.228.151,44), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 99.039.026,76), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 639.261.735,36).

Para este ano de 2024, conforme o orçamento aprovado pelos vereadores em dezembro passado, a receita consolidada ficou em R$ 3.273.056.586,20. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além da própria arrecadação.

Além da vereadora-presidente Tatiane Frizzo/PSDB, fazem parte da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo os vereadores Gilfredo De Camillis/PSB, Maurício Fernando Scalco/PL, Olmir Cadore/PSDB e Ricardo Zanchin/NOVO.

Assista à audiência pública na íntegra: