O plenário da Câmara de Vereadores serviu de palco, nesta quinta-feira (21/11), para o encerramento do projeto ‘Construindo Leis’, promovido pelo Centro Tecnológico da Universidade de Caxias do Sul (CETEC-UCS) em parceria com a Escola do Legislativo. Cinco projetos de lei elaborados por estudantes do 1º Ano do CETEC Ensino Médio e selecionados pelos professores responsáveis pela condução do Itinerário Formativo Construindo a Cidadania foram apresentados nesta noite.

Os alunos leram a exposição de motivos e a estruturação dos projetos, que discorreram sobre: educação ambiental, educação para o trânsito, pessoas idosas, segurança no transporte coletivo e segurança escolar. Presentes na atividade, os parlamentares Rose Frigeri/PT e Alexandre Bortoluz/PP elogiaram as ideias e se colocaram disponíveis para abraçar e fazer tramitar as proposições cuja formatação envolveu os estudantes desde o início do ano. Coordenador da iniciativa, o professor Alex Paulo Koltz explicou passo a passo as etapas que envolveram, entre outras ações, definição de temas, pesquisas, estudos, oficina de redação legislativa, seminário, registros fotográfico com exposição e elaboração de projetos de lei com soluções para as problemáticas encontradas.

Entusiasmada com os resultados, a diretora do CETEC, Ana Cristina Possapp Cesa, observa que uma iniciativa como essa prepara os estudantes para serem cidadãos atuantes no meio em que se encontram. “Nós temos muito a agradecer a esta Casa por realizar essa parceria, compartilhando conosco a tarefa de educar as novas gerações para esse exercício pleno da cidadania”, ressaltou.

Diretor da Escola do Legislativo, vereador Lucas Caregnato/PT saudou os estudantes e os docentes pelo empenho e a instituição de ensino por instigá-los à pesquisa e a conhecerem mais de perto o Parlamento: “Deixo aqui o meu reconhecimento do Cetec, por ter essa função tão importante de pensar o futuro da nossa cidade e de pensar na resolução dos problemas”.

A presidente da Câmara, vereadora Marisol Santos/PSDB, explicou que é responsabilidade da Casa também fazer com que a comunidade compreenda o trabalho parlamentar. “Esses nossos jovens que hoje estão entendendo um pouco mais (sobre o Legislativo) talvez se apaixonem e venham pra cá. Ver esse projeto concluído é algo que me deixa muito feliz, enche meu coração de alegria. Nós é que precisamos agradecer essa confiança, essa possibilidade, porque acreditamos que somente com informação e educação a gente vai ter transformação”, frisou Marisol.

PROJETO “CONSTRUINDO LEIS”, DO CETEC UCS:

- Conforme a diretora do CETEC, Ana Cristina Possapp Cesa, o principal objetivo do projeto ‘Construindo Leis’ é “aproximar os estudantes das práticas legislativas e provocá-los para que busquem soluções aos problemas sociais enfrentados na comunidade”;

- A cerimônia de encerramento desta quinta0feira (21/11) também comemorou a finalização de todas as etapas do projeto do CETEC em parceria com a Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo.

- Os trabalhos começaram em 27 de junho de 2024, com um seminário no UCS Teatro, que contou com a presença de 10 parlamentares.

- No início de outubro, fotos produzidas pelos estudantes também foram expostas no Espaço Cultural Mário Crosa da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A exposição “A Realidade de Caxias do Sul" ficou em cartaz durante uma semana e elencou muitos dos problemas que agora são temas dos projetos de lei que serão apresentados.

- Também no mês de outubro os estudantes do CETEC visitaram a Câmara e participaram de uma oficina de elaboração de projetos de lei.

- As propostas de leis foram detalhadas aos vereadores com a expectativa de que os documentos provoquem interesse dos parlamentares. A intenção é que os vereadores transformem as ideias dos estudantes em projetos de lei que possam ser votados em sessões plenárias futuras a fim de que possam ser implementados.

- Entre as sugestões dos estudantes: projetos de educação para o trânsito e meio ambiente nas escolas municipais, programa para idosos no mercado de trabalho e proteção ao assédio sexual em ônibus, além de ideias para uso de espaços públicos em eventos educacionais.

AS PROPOSTAS APRESENTADAS:

- Projeto 1 - (Projeto de Lei Ordinária)
utores: estudantes Guilherme Terres Munaretto da Costa, Gustavo Almeida Petersen, Mateus Siqueira Costa e Pietro Gabriel Dessanti
Teor: institui a realização de seminários e palestras sobre educação ambiental nas escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Caxias do Sul.

- Projeto 2 - (Projeto de Lei Ordinária)
Autores: estudantes Gabrieli Cichin Rizzo, Amanda Schmidt Prigol, Camila de Souza Bertuol, Pedro de Andrade Queiroz Nobre Cavalcante e Valentina Restelatto Tadiello, da turma Pi 1
Teor: dispõe sobre política pública de inclusão de idosos no mercado de trabalho.

- Projeto 3 –  (Projeto de Lei Ordinária)
Autores: estudantes Arthur Sachet, Luisa Weiss Angeli, Rafael Becker, Sofia Mota Viali dos Santos e Yuri Sirtoli, da Ômicron 1
Teor: dispõe sobre a obrigatoriedade de ensino de regras gerais e específicas de trânsito nas escolas da rede municipal de ensino.

- Projeto 4 - (Projeto de Lei Ordinária)
Autores: estudantes Isabela Piccinini Thomas, Kauane Vitória Juvenal, Laura Hendler Balbinot e Letícia Rusch da Rocha, da turma Épsilon 1
Teor: institui o programa Parada Segura para passageiras de ônibus urbanos do transporte público de Caxias do Sul.

- Projeto 5 – (Projeto de Lei Complementar)
Autores: estudantes Flávia Fernanda Lucchese Barazzetti, Eduarda de Quadros Piccoli, Sofia Buzin Modena, Rafaela Barbosa Ramos e Valentina Kraemer, da turma Ômega 1
Teor: acrescentar dispositivos à lei nº 8.487, de 9 de março de 2020, que estabelece a área escolar municipal como espaço prioritário de segurança do Poder Público Municipal.