Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovado pedido de informações sobre UBSs que precisam de verbas para melhorias

Requerimento assinado pelo vereador Capitão Ramon/PL e direcionado ao poder Executivo recebeu o voto de todos os vereadores

Um pedido de informações sobre unidades básicas de saúde (UBS) que necessitam de recursos de emendas parlamentares para melhorar a infraestrutura contou com aprovação do plenário, na sessão ordinária desta terça-feira (1º/04). De autoria do vereador Capitão Ramon/PL e direcionado ao poder Executivo, o requerimento (REQ 38/2025) recebeu o voto de todos os vereadores presentes na plenária. De acordo com a Lei Orgânica do município, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB tem 30 dias para encaminhar as respostas ao Legislativo.

As dúvidas do liberal se concentram em dois questionamentos básicos. São eles:

1) Quais UBSs necessitam de melhorias em sua infraestrutura, tendo em vista que há uma emenda parlamentar encaminhada pelo deputado federal Mauricio Marcon, no valor de R$ 1 milhão para local em duplicidade?

2) Vai ser utilizada a emenda da deputada federal Denise Pessôa/PT, para a reforma da UBS São Victor Cohab?

Antes de apresentar as indagações, Capitão Ramon contextualizou o motivo do pedido de informação, por meio de uma sequência de atos que executou ou acompanhou. Considerou a relevância do recebimento de emendas parlamentares para contribuir com o sistema de saúde do município, obras e demais projetos sociais que impactam na vida dos cidadãos. Nesse sentido, informou que, no intuito de angariar emendas para o ano de 2025, conversou com a então secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi, por telefone, no dia 3 de dezembro de 2024, e solicitou qual UBS precisaria de reforma, já que havia conseguido uma emenda parlamentar do deputado federal Mauricio Marcon/PODEMOS, no valor de R$ 1 milhão.

Foi informado que a UBS São Victor Cohab estava precisando. Seis dias depois, a mesma informação foi ratificada pela secretária e, assim, o recurso foi requisitado ao deputado Mauricio Marcon.

Em 28 de fevereiro deste ano, o vereador encaminhou uma indicação (1602/2025) para a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), solicitando o início da movimentação burocrática da confecção e aprovação do projeto de reestruturação da UBS São Victor Cohab. Como resposta, enviada dia 11 de março de 2025, por meio do ofício nº 009/2025, ficou sabendo o seguinte: "já solicitamos ao escritório de projetos da Seplan (Secretaria do Planejamento) a elaboração de projeto para reforma e ampliação da unidade supracitada".

No dia 13 de março, ocorreu a entrega à comunidade de um cheque simbólico da emenda parlamentar destinada à reestruturação da UBS São Victor Cohab, com a presença do próprio vereador, do deputado Mauricio Marcon e do ex-vereador Mauricio Scalco.

“Após a entrega do cheque da emenda, alguns moradores vieram até este parlamentar perguntando onde estava a emenda da deputada federal Denise Pessôa que, conforme eles, também havia sido enviada no valor de R$ 1,2 milhão para a mesma UBS. No dia 17 de março, este parlamentar entrou em contato, via telefone, com o atual secretário da Saúde do município, Geraldo da Rocha Freitas, solicitando informações acerca do assunto e foi informado, nessa data, que a UBS São Victor Cohab não precisaria mais de emenda porque outro parlamentar já havia destinado recursos para a referida UBS”, relatou, lamentando o que considerou um equívoco de informações, pois a comunidade pede onde está o dinheiro e não há retorno.

A manifestação do liberal recebeu contribuição dos parlamentares Estela Balardin/PT, Daiane Mello/PL e Rafael Bueno/PDT. A petista atribuiu a situação à incompetência e à desorganização do poder Executivo. Daiane criticou o que considera ausência de comunicação. “Estamos perdendo recursos todos os dias por falta de informações, falta de projetos ou por projeto mal escritos”, lamentou.

Na opinião de Bueno, o município precisa de servidores efetivos capacitados a elaborar projetos que consigam garantir o recebimento de emendas disponíveis e beneficiar a população.

DELIBERAÇÃO SOBRE REQUERIMENTO nº 38/2025

Vereador - Partido - Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Ausente

EDSON DA ROSA REPUB Sim