O projeto de lei (PL 1/2025) que busca instituir e incluir no calendário oficial de eventos do município de Caxias do Sul o Dia Municipal da Educação Legislativa passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (17/04). A autora da proposta, que retornará a plenário para votação final, é a vereadora Marisol Santos/PSDB.

A proposição sugere que o Dia Municipal da Educação Legislativa seja comemorado anualmente em 15 de maio ou em qualquer outra data dentro do mês referido, caso o dia 15 não for possível. Segundo a matéria, a data tem por objetivo valorizar a educação como instrumento para o fortalecimento e modernização das instituições públicas, em conformidade com o prescrito no artigo 39, parágrafo 2º da Constituição Federal. Também visa reverenciar os profissionais que exercem a atividade de educação legislativa, no âmbito do município.

O documento acrescenta que no Dia Municipal da Educação Legislativa poderão ser realizadas palestras, reuniões solenes ou não, debates, simpósios, encontros, plenárias, conferências, fóruns, audiências, círculos de estudos, campanhas, comemorações, painéis, workshops, solenidades, homenagens, entre outras atividades semelhantes, congêneres ou similares. Essas atividades poderão ser realizadas em conjunto com entidades, órgãos, organizações, sindicatos, empresas, associações ou fundações, sejam governamentais e/ou não-governamentais. O PL contém substitutivo que retira um artigo que mencionava de onde sairia eventuais despesas dessa programação.

Na justificativa da proposta, a vereadora Marisol Santos explica que a criação desta data se fundamenta em aspectos históricos, educacionais e sociais que procuram fortalecer a participação cidadã e a educação política na sociedade local. “Em primeiro lugar, é importante destacar a necessidade de incentivar o conhecimento sobre o funcionamento das instituições democráticas, como a Câmara Municipal, o processo legislativo e a importância da atuação dos parlamentares. O Dia Municipal da Educação Legislativa visa ampliar o entendimento sobre o processo legislativo e estimular a participação ativa da população na política local, contribuindo para a promoção de uma sociedade mais consciente e engajada”, afirma.

Sobre a escolha do dia 15 de maio, a parlamentar informa que tem como base a lei federal 14.798, sancionada em 2023, a qual estabeleceu o Dia Nacional da Educação Legislativa. Ela remonta à criação, em 2003, da Associação das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), um marco fundamental para a institucionalização da educação legislativa nos parlamentos e tribunais de contas de todo o país.

”Ao instituir o Dia Municipal da Educação Legislativa em Caxias do Sul, busca-se alinhar o município com essa relevante iniciativa nacional, promovendo ações educativas nas escolas, nas comunidades e em diversos setores da sociedade. A data será uma oportunidade para a realização de eventos e atividades voltadas à sensibilização da população sobre a importância do processo legislativo, o papel dos legisladores e a necessidade de uma cidadania informada e participativa”, frisa a autora.

No entendimento da parlamentar tucana, a criação deste dia comemorativo se configura como uma ação educativa e pedagógica essencial que contribuirá para a formação de cidadãos mais conscientes, críticos e envolvidos com os assuntos públicos, especialmente no âmbito municipal. “A implementação deste projeto será um grande passo para fortalecer a cultura política e democrática em Caxias do Sul”, confia Marisol.