O Executivo municipal de Caxias do Sul deve informar aos vereadores sobre a estrutura e o atendimento educacional às Pessoas com Deficiência (PCDs) na rede pública de ensino, esses que têm o direito à atenção especializada garantido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Uma série de questionamentos foi elaborada e formalizada por meio do requerimento (REQ) n.º 47/2025, proposto pela vereadora Daiane Mello/PL, aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (22/04), em sessão ordinária. A Prefeitura tem um prazo de 30 dias, a contar da aprovação do ofício, para responder aos 18 itens listados.

Entre as solicitações, incluem pedidos de informação dos números totais de estudantes portadores de alguma deficiência matriculados e de profissionais atuantes com esses estudantes, incluindo professores e cuidadores. Os serviços específicos ofertados pela Secretária Municipal de Educação (SMED) e pela Secretária Municipal da Saúde (SMS) também devem ser explanados. Além disso, a prefeitura deve prestar contas dos recursos destinados via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Baseando-se na LDI, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a proponente argumenta que, em Caxias, não há garantia de que os estudantes com deficiência tenham os direitos atendidos, a exemplo de turmas com alunos PCDs sem número total de alunos reduzido; por isso, os dados devem ser levantados pelo Executivo para que soluções sejam elaboradas. Ela também pontuou que o pedido de informação foi pensado nas professoras e nos cuidadores da rede pública municipal devido à exaustão vivida por esses profissionais. A vereadora Estela Balardin/PT reiterou o argumento da colega, acrescentando que a educação infantil, que deve servir de base para a vida escolar, carece dessa atenção do município.

Rose Frigeri/PT, que já integrou o Conselho Municipal de Educação, criticou o perfil dos envolvidos na elaboração e atualização da lei que, de acordo com ela, não foi pensada por pessoas que trabalham em sala de aula. Na opinião da petista, a capacitação dos profissionais deve ser obrigatória, visto que o problema é “maior do que é visível”. Hiago Morandi/PL somou à fala de Rose, lamentando o descaso com os profissionais.

A graduada em Serviço Social Andressa Marques/PCdoB sugeriu que o município deve contratar mais assistentes sociais e psicólogos para atendar às demandas desses estudantes. De acordo com ela, o problema se estende para outros serviços, como exemplo dos conselheiros tutelares que, ainda de acordo com a parlamentar, somam 10 quando deveriam ser 20. Para acrescentar, o pedetista Rafael Bueno/PDT apontou que a carência dos profissionais citados pela colega recai sobre os professores e cuidadores que lidam com alunos PCDs que não recebem o apoio dos pais, seja por falta de atenção ou por ignorância.

Os liberais Capitão Ramon/PL e Pedro Rodrigues/PL apoiaram a iniciativa da colega de partido. Ramon sugeriu que seja criado um programa de remuneração de mães para que possam permanecer em casa e cuidar dos filhos, podendo ser ampliado para que essas mães também cuidem de outras crianças.

DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO N.º 47/2025 (votação)

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Ausente

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

HIAGO STOCK MORANDI PL Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Ausente

MARISOL SANTOS PSDB Sim

PEDRO RODRIGUES PL Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRA BONETTO NOVO Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Presente

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