Com foco na saúde pública, segurança e bem-estar da população, a vereadora Daiane Mello (PL) assinou um projeto de lei complementar que modifica o Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 632/2020), tornando mais rigorosa a responsabilização de proprietários de terrenos sujos ou abandonados em Caxias do Sul. A assinatura ocorreu nesta quarta-feira (11).

A proposta acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 241 da legislação vigente, prevendo que, caso um proprietário seja multado duas vezes e ainda assim não realize a limpeza do terreno, sendo ele edificado ou não, o Município poderá executar o serviço e lançar os custos diretamente na dívida ativa, com possibilidade de cobrança administrativa e judicial.

“É uma medida de justiça com quem cumpre sua parte. Hoje vemos muitos terrenos cheios de lixo, mato e entulho, colocando em risco a saúde da comunidade. Se o dono não faz sua parte, o poder público precisa agir com firmeza”, destaca a vereadora Daiane.

A parlamentar enfatiza que a iniciativa busca solucionar uma demanda recorrente em diversos bairros da cidade, onde terrenos abandonados têm sido alvos de reclamações por contribuírem para a proliferação de vetores de doenças como a dengue, além de aumentarem a sensação de insegurança. Mas, é importante também, segundo ela, olhar para os terrenos que moram pessoas e mesmo assim não são cuidados por elas.

Além de sua função fiscalizadora e educativa, o projeto também tem um caráter corretivo, visando garantir o cumprimento da função social da propriedade e preservar a qualidade de vida da população.

O projeto já está em tramitação na Câmara Municipal e deve ser analisado pelas comissões permanentes.