Na sexta-feira (27), a vereadora Daiane Mello, do Partido Liberal (PL), protocolou na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul o seu 21º projeto de lei, que visa alterar e complementar a Lei nº 8.312, de 2 de agosto de 2018, que atualmente exige a divulgação anual das emendas parlamentares recebidas pelo Município. A proposta tem como objetivo ampliar a transparência sobre a aplicação desses recursos públicos, garantindo uma maior visibilidade para a população caxiense.

A vereadora Daiane Mello destaca que a atual forma de divulgação, restrita à publicidade anual no Diário Oficial, não é suficiente para garantir a transparência necessária e não atende adequadamente às expectativas da população. Por isso, a nova proposta traz que a divulgação das emendas seja feita mensalmente no Portal da Transparência, o que permitirá um acompanhamento mais regular e acessível de todos os projetos em andamento.

Além disso, a proposta traz mais detalhes sobre as emendas, incluindo a identificação do parlamentar responsável pela emenda e a etapa do processo em que ela se encontra (empenho, liquidação, pagamento ou eventual cancelamento). Em casos onde a execução do projeto se estender por mais de um exercício financeiro, a emenda deverá continuar sendo publicada nas atualizações mensais até a sua completa conclusão, garantindo o acompanhamento contínuo dos recursos.

“Nosso objetivo é aumentar a confiança da população nas ações do poder público. Atualmente, acompanhamos a paralisação de emendas de projetos, muitas vezes por anos, no caixa da prefeitura, ou até a perda de recursos por falta de cumprimento de prazos. A população precisa ter acesso contínuo a essas informações, para que possa cobrar a execução dos projetos e garantir que os recursos sejam aplicados corretamente”, afirma Daiane Mello.

A vereadora também acredita que o projeto facilitará o trabalho dos parlamentares ao buscar emendas junto aos deputados, permitindo que eles saibam com antecedência as áreas já atendidas e aquelas que ainda necessitam de recursos.

O projeto segue agora para análise nas comissões da Câmara de Vereadores, e, se aprovado, trará mais clareza e fiscalização sobre a utilização das emendas parlamentares no município.