O projeto de lei complementar 27/2025, assinado pelo Executivo, foi aprovado por unanimidade, em sessão extraordinária desta terça-feira (09/09). A intenção consiste em adequar os cálculos do Regime de Trabalho Complementar (RTC), no âmbito das mudanças de padrões salariais de servidores públicos da Administração Direta e Indireta da municipalidade. Trata-se de garantir coerência jurídica, equidade remuneratória e segurança normativa. A matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Veja também o resumo da TV Câmara Caxias:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2025 (votação)

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

HIAGO STOCK MORANDI PL Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Presente

MARISOL SANTOS PSDB Sim

PEDRO RODRIGUES PL Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRA BONETTO NOVO Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim