O vereador Edson da Rosa (Republicanos) entregou na manhã desta terça-feira (22.10), ao prefeito municipal Adiló Didomenico, uma indicação para a criação da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN). A proposta sugere que a atual Diretoria de Segurança Alimentar, hoje vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, seja elevada à categoria de secretaria.

De acordo com o vereador, a iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de combate à fome, promover o direito humano à alimentação adequada e garantir maior eficiência na gestão das ações voltadas à segurança alimentar em Caxias do Sul. “Transformar a Diretoria em Secretaria significa dar mais autonomia, recursos e estrutura para que as ações cheguem com mais força a quem mais precisa. É um passo importante para consolidar o compromisso de Caxias com a alimentação saudável e a dignidade humana”, destacou Edson da Rosa.

A entrega do documento contou com a presença da nutricionista Cristina Fabian Gregoletto, responsável pela Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social. Para ela, a proposta representa um avanço significativo na consolidação de políticas públicas voltadas à alimentação e à saúde da população. “A criação de uma Secretaria específica permitirá um trabalho mais estruturado, com maior capacidade de planejamento e execução. É um avanço que reconhece a importância da segurança alimentar como política essencial para o desenvolvimento humano e social”, afirmou Cristina Gregoletto.

A proposta apresentada encontra respaldo na Lei Federal nº 11.346/2006, que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e na Constituição Federal, que reconhece a alimentação como direito social fundamental. Com a mudança, o município poderia ampliar sua capacidade de planejar, executar e monitorar políticas integradas, articulando-se com os governos estadual e federal.

Entre os principais benefícios esperados estão maior autonomia orçamentária, ampliação na captação de recursos por meio de convênios e parcerias, profissionalização técnica e melhoria na governança e transparência das ações. A nova secretaria abrangeria programas como o Banco de Alimentos, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Troca Solidária, o Restaurante Popular, as Hortas Urbanas e Comunitárias, as Cozinhas Solidárias e o Programa Municipal de Agricultura Urbana.

Além de fortalecer a política municipal de segurança alimentar, a criação da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) representaria uma estratégia de prevenção e promoção da saúde, reduzindo custos nas áreas da saúde e assistência social a médio e longo prazo, e estimulando a economia local por meio do apoio à agricultura familiar. “Caxias do Sul tem uma história de compromisso com a solidariedade e com o combate à fome. Essa proposta consolida institucionalmente esse trabalho e garante condições para avançarmos ainda mais”, completou o vereador.

Com a entrega da indicação, o parlamentar espera que o Executivo avalie a proposta e adote as providências necessárias para a criação da nova Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, reafirmando o protagonismo de Caxias do Sul nas políticas públicas voltadas à segurança alimentar e ao desenvolvimento humano sustentável.