A maioria do plenário (11 X 9), na sessão ordinária desta terça-feira (28/10), rejeitou a moção 26/2025. A intenção do documento era firmar posicionamento do Legislativo, em repúdio à transferência de 928 alunos do 8º ano da rede municipal de ensino para oito colégios da rede estadual, onde deverão cursar o 9º ano e concluir o Ensino Fundamental a partir de 2026. Idealizada pela vereadora Estela Balardin/PT, a moção está arquivada no âmbito da Câmara.

A justificativa da Secretaria Municipal da Educação é abrir vagas de Educação Infantil (crianças de 4 e 5 anos de idade), nas 15 escolas que terão o 9º ano encerrado ano que vem. Os educandários estaduais já contam com o Ensino Médio.

De acordo com a vereadora Estela, a decisão de fechar o 9º ano, no município, carece de amparo pedagógico e viola princípios legais e constitucionais que asseguram o direito à educação, à convivência e ao desenvolvimento integral das crianças e adolescentes. Atentou que muitos estudantes contam com acompanhamento contínuo de profissionais especializados e acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), o que, segundo ela, não é assegurado de forma regular, no Estado. Afirmou ter faltado diálogo da secretaria com a comunidade e com o Conselho Municipal de Educação.

Também assinaram a moção os vereadores Andressa Marques/PCdoB, Capitão Ramon/PL, Cláudio Libardi/PCdoB, Daiane Mello/PL, Hiago Morandi/PL, Rose Frigeri/PT e Sandra Bonetto/NOVO.

MOÇÃO Nº 26/2025 (votação)

ALDONEI MACHADO PSDB Não

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Ausente

CALEBE GARBIN PP Não

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Não

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

HIAGO STOCK MORANDI PL Sim

JOSE DE JESUS FREITAS ABREU PDT Não

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Não

JULIANO VALIM PSD Não

LUCAS CAREGNATO PT Presente

MARISOL SANTOS PSDB Não

PEDRO RODRIGUES PL Não

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRA BONETTO NOVO Sim

SANDRO FANTINEL PL Não

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Ausente

WAGNER PETRINI PSB Não