Está aprovado no Legislativo caxiense o projeto de lei 251/2025, que modifica a legislação da permuta de imóveis do município caxiense por imóvel de propriedade de Pia Sociedade de São Paulo, para instalação de Escola Municipal de Ensino Fundamental Laurindo Formolo. De autoria do poder Executivo, o texto passou em segunda discussão na sessão ordinária desta terça-feira (18/11) e voltará agora à prefeitura para sanção ou veto.

A proposição altera dispositivos da lei nº 9.052, de 19 de dezembro de 2023, que desafeta e autoriza permuta de imóveis de propriedade do município de Caxias do Sul por imóvel de propriedade de Pia Sociedade de São Paulo, para instalar a referida instituição de ensino.

No caso da modificação, diz respeito às alíneas “a” e “b” do inciso I, do artigo 1º da lei nº 9.052/2023, no que se refere à descrição das áreas envolvidas.

Para melhor compreensão do PL, já que se apresenta como uma correção de algo que foi corrigido incorretamente, na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSD explica que a mudança proposta decorre de retificação das matrículas dos imóveis que são objeto da permuta, em razão da abertura de novos registros pelo Cartório de Registro de Imóveis.

“Ressalta-se que essa solicitação já havia sido encaminhada anteriormente, porém de forma incorreta, motivo pelo qual se faz necessária nova correção, e a revogação da lei 9.331, de 19 de agosto de 2025. Os lotes que passaram por retificação administrativa, desde o pedido da primeira correção, correspondem à área pública nº 329”, acrescenta o chefe do Executivo.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 251/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO

PAUTA - SEGUNDA DISCUSSÃO

APROVADO

LUCAS CAREGNATO (Presidente) PT

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 10:06:17

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 10:06:17

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 10:06:22

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Parlamentar ausente

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 10:06:18

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 10:06:29

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 10:06:19

DAIANE MELLO PL Voto favorável 10:06:18

DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Voto favorável 10:06:16

EDSON PAULO THEODORO DA ROSA REPUBLICANOS Parlamentar ausente

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 10:06:16

HIAGO STOCK MORANDI PL Parlamentar ausente

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 10:06:16

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 10:06:19

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 10:06:24

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 10:06:17

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 10:06:30

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 10:06:22

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 10:06:17

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 10:06:16

SANDRO LUIZ FANTINEL PL Voto favorável 10:06:18

WAGNER PETRINI PSB Voto favorável 10:06:18