Regulamentar a lei federal 13.185/2015 no âmbito de Caxias do Sul é o objetivo do projeto de lei 73/2025, assinado pela vereadora Daiane Mello/PL e discutido na sessão ordinária desta terça-feira (18/11). A matéria dispõe sobre a definição e o desenvolvimento de políticas antibullying por instituições de ensino e de Educação Infantil, sejam públicas, privadas ou sem fins lucrativos. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

A autora explica que bullying é qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, entre pares, que ocorra sem motivação evidente, com a finalidade de intimidar, isolar e humilhar. Atenta que a prática pode causar dor e angustia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes. A medida abrange as redes sociais, onde é utilizado o termo cyberbullying.

A proposição estabelece metas, tais como: reduzir a violência dentro e fora das instituições de ensino; promover a cidadania; disseminar o conhecimento do conceito; desenvolver planos locais de enfrentamento e conscientização. Incentiva a busca por apoio e parcerias do município com a sociedade civil e especialistas.