Os parlamentares realizaram, nesta terça-feira, dia 2, a primeira discussão do Projeto de Lei Complementar 32/2025 apresentado pelo vereador Zé Dambros/PSB que acrescenta um inciso ao artigo 47 da Lei Complementar nº 376/2010, que trata da Política Municipal do Meio Ambiente, com o objetivo de assegurar a realização regular e legal de apresentações culturais nas feiras comunitárias da cidade.

As Feiras Turística Cultural, na Praça das Feiras, e Maesa Cultural, na Rua Plácido de Castro, têm se destacado como importantes espaços de convivência, lazer e valorização da produção local. Além de impulsionarem a economia de pequenos comerciantes e artesãos, esses eventos atraem um público crescente e oferecem diversas manifestações artísticas, como música ao vivo, teatro e dança.

Dambros defende que as feiras, por ocorrerem predominantemente durante o dia, não representam risco de perturbação da tranquilidade pública, argumento que sustenta a necessidade de regulamentar e garantir a continuidade dessas expressões culturais. “Precisamos assegurar que artistas e comunidades tenham liberdade para se expressar nesses espaços, que já fazem parte da identidade cultural de Caxias do Sul. A regulamentação é um passo importante para fortalecer esses eventos e dar segurança jurídica às manifestações artísticas” destacou o parlamentar.

A proposta segue em tramitação e deverá retornar ao plenário para nova discussão e votação. Se aprovada, a alteração na legislação municipal reforçará o incentivo às atividades culturais, ampliando a promoção de cultura, lazer e desenvolvimento econômico em Caxias do Sul.