A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 300/2025 que autoriza a indenização de proprietários de três lotes particulares no Distrito de Vila Cristina, medida necessária para viabilizar a construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade. O antigo prédio foi gravemente danificado pelos alagamentos ocorridos em maio de 2024, que provocaram perda de equipamentos, mobiliário e a inundação completa do prédio, localizado próximo a um arroio. Devido aos riscos estruturais, o atendimento foi interrompido e transferido para um espaço provisório, acompanhado de uma farmácia itinerante para garantir o acesso da população aos serviços essenciais.

O município foi contemplado pelo programa federal Requalifica UBS – Enchentes, que destina recursos para a construção de unidades de saúde em áreas seguras. Após análise dos terrenos disponíveis no distrito, os lotes 01, 02 e 03 da quadra 0016 foram considerados adequados para a nova edificação, permitindo a desapropriação amigável. As avaliações definiram R$ 177 mil para o lote 01 e R$ 162 mil para cada um dos lotes 02 e 03. O projeto estabelece que as indenizações serão corrigidas pelo IPCA-E até a data do pagamento. Os recursos para a aquisição dos terrenos são oriundos do superavit financeiro do Fundo Municipal de Equipamentos Urbanos Comunitários e Programas de Interesse Social.

Na justificativa, o Executivo destaca a urgência da obra e reforça que a nova UBS garantirá atendimento seguro e contínuo à população de Vila Cristina, que atualmente depende de estruturas provisórias. O projeto seguirá agora para nova discussão e votação em plenário.