A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 32/2025, de autoria do vereador Zé Dambros/PSB, que acrescenta um inciso ao artigo 47 da Lei Complementar nº 376/2010, referente à Política Municipal do Meio Ambiente. A medida assegura a realização regular e legal de apresentações culturais nas feiras comunitárias da cidade.

A iniciativa beneficia diretamente a Feira Turística Cultural, na Praça das Feiras, e a Maesa Cultural, na Rua Plácido de Castro, reconhecidas como importantes espaços de convivência, lazer e valorização da produção local. Além de impulsionarem a economia de pequenos comerciantes e artesãos, esses eventos oferecem música ao vivo, teatro, dança e outras manifestações artísticas.

O vereador Zé Dambros destacou que as apresentações, que ocorrem predominantemente durante o dia, não geram perturbação à tranquilidade pública, reforçando a necessidade de regulamentação.

“Precisamos assegurar que artistas e comunidades tenham liberdade para se expressar nesses espaços, que já fazem parte da identidade cultural de Caxias do Sul. A regulamentação fortalece esses eventos e oferece segurança jurídica às manifestações artísticas”, afirmou o parlamentar.

O projeto agora seguirá para sanção do prefeito de Caxias do Sul.

Deliberação do Projeto de Lei Complementar 32/2025

LUCAS CAREGNATO (Presidente) PT

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Parlamentar ausente

DAIANE MELLO PL Voto favorável

DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Parlamentar ausente

EDSON PAULO THEODORO DA ROSA REPUBLICANOS Voto favorável

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável

HIAGO STOCK MORANDI PL Parlamentar ausente

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável

PEDRO RODRIGUES PL Parlamentar ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável

ROSE FRIGERI PT Parlamentar ausente

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável

SANDRO LUIZ FANTINEL PL Voto favorável

WAGNER PETRINI PSB Parlamentar ausente