Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Voltar para a tela anterior.

Aprovado pedido de informações ao prefeito sobre a PPP da Educação Infantil

Idealizado pela vereadora Sandra Bonetto, o documento terá 30 dias para ser respondido

Na sessão ordinária desta terça-feira (09/12), foi aprovado o requerimento 4/2025. O texto solicita informações ao prefeito Adiló Didomenico sobre a parceria público-privada (PPP), destinada à construção, à manutenção, à conservação, à gestão e à operação dos serviços não pedagógicos de 31 novas unidades educacionais da rede municipal de Educação Infantil. A idealização do documento coube à vereadora Sandra Bonetto/NOVO. Conforme a Lei Orgânica do Município, o chefe do Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

As solicitações abrangem: uma cópia da portaria que designa os servidores municipais responsáveis por compor a Comissão de Recebimento e Fiscalização de Serviços; adequações orçamentárias para viabilizar a publicação do edital; cópia integral do contrato assinado; valor total que o município despenderá até o final do contrato de 25 anos. Aponta que, no Portal Nacional de Contratações Públicas, consta o valor contratado de R$ 1.823.499.805,89.

A vereadora Sandra questionou se houve apresentação de estudo de viabilidade técnica, financeira, jurídica e pedagógica. Indagou sobre o impacto da execução da PPP, para construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos das 31 novas unidades educacionais, no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A parlamentar estendeu a abordagem para saber sobre o modelo pedagógico adotado nas novas unidades e sobre o valor da contraprestação mensal máxima, de R$ 8.244.571,05. Quanto ao último ponto, quer detalhes se teve mudança na rubrica. Também perguntou sobre garantias.

Idealizado pela vereadora Sandra Bonetto/NOVO, o requerimento também foi assinado pelos vereadores Andressa Marques/PCdoB, Capitão Ramon/PL, Cláudio Libardi/PCdoB, Daiane Mello/PL, Estela Balardin/PT, Hiago Morandi/PL e Rose Frigeri/PT.

REQUERIMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO (ART. 176, III) Nº 4/2025 (votação)

LUCAS CAREGNATO (Presidente) PT

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 11:04:53

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 11:04:47

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 11:04:50

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 11:04:50

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 11:05:09

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 11:04:47

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 11:05:16

DAIANE MELLO PL Parlamentar ausente

DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Voto favorável 11:04:48

EDSON PAULO THEODORO DA ROSA REPUBLICANOS Voto favorável 11:04:58